O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou nesta terça-feira (2) que o Congresso firme um pacto para reorganizar as contas públicas. O pedido inclui a revisão da desoneração da folha das prefeituras e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Até agora, no entanto, os parlamentares não demonstram qualquer disposição de retirar os benefícios. Se o cenário continuar, o governo terá ainda mais dificuldade de alcançar o prometido déficit zero.
A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que desidratou uma medida provisória (MP) para manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes, não deveria surpreender o governo. Pacheco sempre deixou claro que respeitaria a decisão tomada por ampla maioria no Congresso no ano passado, que depois o Planalto tentou reverter com a edição da MP.
Sem fonte de recursos para lidar com o rombo de R$ 10 bilhões que a medida traz aos cofres da União, Haddad tem expectativa de avanço de projeto de lei do governo que limita a desoneração, reduzindo em aproximadamente R$ 4 bilhões o custo. Até agora, o governo não tem apoio suficiente para aprovar o texto.
A intenção da equipe econômica de rever os benefícios que o setor de eventos recebeu durante a pandemia também encontra forte resistência no Congresso, em parte pelo apoio que os empresários encontram no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pressionado pelo próprio presidente Lula a manter investimentos públicos em alto nível, pelo aumento expressivo das emendas parlamentares e de uma série de gastos tributários, Haddad vê um cenário cada dia mais difícil para equilibrar as contas e cumprir o que o próprio governo propôs em seu arcabouço fiscal.
