A Sulgás avisou à coluna que está cortando à metade sua previsão de investimentos no Rio Grande do Sul. A empresa previa aporte recorde de R$ 130 milhões, mas afirma que, por "insegurança jurídica", só se compromete com a execução de R$ 67 milhões. Isso significa que vai cancelar contratos com duas empreiteiras, que mantêm 150 empregos. Serão mantidos outros dois, focados em manutenção e segurança.
— Quando a Compass assumiu a Sulgás, no início de 2022, comprometeu-se em investir R$ 300 milhões em cinco anos. Em três anos, aplicamos R$ 250 milhões e, com mais dois, queríamos chegar a R$ 500 milhões em cinco anos. Por isso, a decisão que tomamos agora, de cortar os investimentos à metade, não está alinhada com nossos desejos. É uma reação a um contexto instável e inseguro para o investimento — disse Lucas Simone, líder institucional da Commit, uma das acionistas da Sulgás.
A gota d'água para a decisão, afirma Lucas, foi a "imprevisibilidade" das decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Segundo o executivo, a Sulgás está há 20 meses sem revisão tarifária e sem previsão de cumprimento do contrato assinado na época da privatização.
— Cumprimos integralmente o plano de investimento aprovado pelo governo do Estado, na régua (na medida exata). Mas não estão sendo reconhecidas as réguas sobre as quais foram feitos os investimentos.
A coluna consultou a agência reguladora, que enviou apenas uma declaração do conselheiro-relator do caso da Sulgás, Alexandre Porsse: "A Agergs tem decisões colegiadas, sempre na observância da legalidade".
Concessões de serviços públicos, como energia e água e saneamento, costumam ter revisão anual das tarifas. No caso da Sulgás, que distribui gás natural no RS para empresas e consumidores residenciais, o que se discute é uma parcela de 13% do total pago pelos clientes. O restante é formado pelo gás em si, impostos federais e estaduais.
Em 2024, o reajuste pedido pela empresa foi de 60%. Foi um ano "atípico", segundo Lucas, porque havia ocorrido forte queda no volume vendido em 2023. A compensação, sustenta o executivo, está prevista em contrato. Como seria difícil aplicar tal nível de aumento, a empresa sugeriu uma aplicação parcelada.
— Meses depois, a agência autorizou reajuste de 7%, que a empresa nunca aplicou, porque entrou com recurso e não alterou a tabela.
A coluna perguntou se a decisão de cortar o aporte à metade não seria contraproducente, uma vez que as concessionárias são remuneradas pelos investimentos que fazem, Lucas respondeu:
— A empresa quer investir, não só porque quer crescer, mas porque sua remuneração depende disso. Mas a imprevisibilidade ficou tão grande que, neste ano, decidimos parar. Vamos ter de combinar a regra do jogo. Precisamos definir como vai funcionar daqui para a frente para sabermos se vamos investir R$ 50 milhões, R$ 100 milhões ou R$ 150 milhões. É impossível continuar aumentando o ritmo dos aportes sem saber a regra.
Para entender: a controladora da Sulgás é a Compass, que por sua vez faz parte do grupo Cosan (Raízen e Shell no Brasil). Foi a Compass que adquiriu, no final de 2021, 51% da Sulgás que pertenciam ao governo do RS. A Commit é a empresa que detém os demais 49%, formada por Compass (que também comprou a Gaspetro da Petrobras) e pela japonesa Mitsui.
