Termina nesta quinta-feira (29) o horário eleitoral gratuito em rádios e TVs. Se alguém conseguiu decidir seu voto com base nas informações que recebeu no bloco ou nas inserções "soltas" na programação, terá sido uma honrosa exceção.
Além de nomes e números, episódios de humor involuntário ou sensação de vergonha alheia, pouca informação veio desse espaço nobre que costuma ser mais evitado do que acompanhado por ouvintes e telespectadores.
Se já era disfuncional antes das redes sociais, das campanhas de desinformação e da "era da pós-verdade", agora o horário eleitoral obrigatório tornou-se ainda mais supérfluo, da forma como é apresentado. O nome "gratuito" vale para partidos e candidatos. Para os contribuintes e eleitores, representa R$ 737 milhões em renúncia fiscal às emissoras, conforme estimativa da Receita Federal.
Em um país que tem previsto para 2023 um orçamento secreto (formado pelas emendas de relator, as RP9) de R$ 19,4 bilhões, o valor parece até bastante razoável. Mas em um país com gigantescas distorções tributárias, qualquer renúncia fiscal precisa oferecer algo em troca, certo?
Em tese, a moeda de troca do horário eleitoral é a informação. Mas como é possível escolher um candidato ou uma candidata se tudo o que se sabe sobre esse personagem é seu nome e seu número - e no caso da TV, seu rosto? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se destacado, nesta eleição, por decisões rápidas contra ações de desinformação. Agilidade é crucial nestes tempos de fake news, deep fake e outros novos nomes da mentira.
Mas passou da hora de o TSE determinar regras mais estritas também para o horário eleitoral. O mínimo seria que os candidatos, além de enunciar nome, número e, eventualmente, uma frase sem qualquer compromisso, fossem obrigados, eles mesmos, a eleger uma prioridade: saúde pública ou privada, educação para todos ou para poucos, ambiente protegido ou irrelevante, distribuição ou concentração de renda, equidade ou elitização, privatização ou estatização, mais universidade, menos universidade, o que seja.
O modelo atual faz o brasileiro perder tempo e paciência, o fisco perder arrecadação e ainda obriga o eleitor a fazer sua própria busca para descobrir alguém que de fato represente seus interesses. Na tentativa de ajudar, a coluna pega carona em uma publicação do TSE com orientações para essa escolha (clique aqui para acessar). Mas o TSE facilitaria mais dando mais consistência ao horário eleitoral.
