Com o adiamento da oferta de ações que representaria a privatização da Corsan, há risco de que o processo não seja executado no mandato do governador Eduardo Leite.
Leite havia tomado a decisão em março de 2021, e tentava completar o processo em menos de um ano. A combinação de regras legais e procedimentos de mercado indica que a oferta só possa ser retomada a partir de abril, mês em que o processo eleitoral ganha força e desestimula vendas de estatais.
Na avaliação de analistas e especialistas em saneamento, com o fechamento da janela para venda no primeiro trimestre, uma combinação de regras e procedimentos recomenda esperar pelo balanço financeiro completo da Corsan, que tem prazo para publicação até 31 de março e envolve dúvidas sobre a manutenção da imunidade tributária da companhia, condicionada à sua condição de estatal. A coluna consultou a Corsan sobre essa situação, mas não obteve retorno até o horário de publicação desta nota.
Na análise de especialistas ouvidos pela coluna, não houve uma causa única para o adiamento, mas um conjunto de obstáculos. Um foi a má perspectiva para a bolsa neste início de 2022, que provocou cancelamento de ofertas de ações em cascata (IPOs, na sigla em inglês e no jargão do mercado financeiro). Só até a semana passada, uma dezena de empresas havia desistido de processos previstos para o período: Ammo Varejo, Coty, Claranet, Cencosud, Cantu Store, Dori Alimentos, Environmental ESG, Fulwood, Monte Rodovias e Vero Internet (sem relação com a empresa do Banrisul de mesmo nome, que também busca sócio no mercado privado).
Esse cenário está associado ao problema pontual que vinha sendo especulado no mercado financeiro desde segunda-feira (24): a dificuldade de fechar a ancoragem, ou seja, um compromisso de compra mínimo para viabilizar a operação, que envolveria Aegea, empresa privada do setor de saneamento que integra a parceria público-privada com Corsan e municípios da Região Metropolitana, e Perfin, uma gestora de investimentos com foco no segmento de infraestrutura.
O cenário contrasta com o de leilões envolvendo empresas estaduais de saneamento com ágios elevados em 2021, como as do Rio de Janeiro, e de Alagoas. Analistas explicam que há interesse na compra de fatias de empresas sem passivos, como ocorre nessas licitações, mas como a modelagem da Corsan é diferente, via capitalização, embutiria riscos adicionais.
Havia ainda obstáculos de natureza institucional. No Tribunal de Contas do Estado, a inspeção especial aberta em julho de 2021 não estava perto do fim. Na segunda-feira (24), o TCE havia intimado o presidente da estatal, Roberto Barbuti, e o governador Eduardo Leite a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Em paralelo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia exigido providências adicionais que envolviam desde a mudança do estatuto social da Corsan até ajustes no processo de migração da Corsan para o Novo Mercado da B3, a bolsa de valores brasileira.
FATO RELEVANTE
A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN (“Companhia”), em atendimento as disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44 de 23 de agosto de 2021 e em consonância com o fato relevante divulgado em 9 de dezembro de 2021, informa à sociedade brasileira, aos seus acionistas, aos seus clientes e funcionários e ao mercado em geral que, por decisão do acionista controlador, irá postergar a realização da oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia (“Oferta”). A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes acerca da Oferta, nos termos da regulamentação aplicável. Informações adicionais serão divulgadas por meio de comunicado ao mercado ou fato relevante no site da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e no site de relações com Investidores da Companhia (https://investidores.corsan.com.br/).
Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022
