Com direito a suspensão e reviravolta, está confirmada a privatização parcial da Cedae, estatal de água e esgoto do Estado do Rio. Como havia ameaçado, a Assembleia Legislativa fluminense suspendeu o leilão marcado para sexta-feira (30).
No entanto, o governador do Rio, Claudio Castro, manteve o leilão por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (29).
O leilão da Cedae é considerado um teste sobre o apetite do mercado por empresas do segmento, que exigirão altos investimentos nas próxima década. É uma pista também para o interesse na Corsan, embora a estatal gaúcha deva ser desestatizada em outro modelo caso a Assembleia local confirme a autorização para privatizar sem necessidade de plebiscito também Banrisul e Procergs.
Na terça-feira (28), foram entregues os envelopes dos interessados em disputar um dos quatro blocos em que foi dividida a concessão dos serviços de água e saneamento no Rio. Os candidatos à privatização da Cedae, que será feita por lotes geográficos, são Aegea, que está na parceira público-privada (PPP) de nove municípios da Região Metropolitana, e outros três consórcios: um formado por BRK, Águas do Brasil e Vinci Partners, outro com Iguá Saneamento e Sabesp e um terceiro formado pela Equatorial Energia, nova dona da CEEE-D, e Sonel Ambiental.
Gesner Oliveira, da GO Associados, ex-presidente da Sabesp e especialista em saneamento, avalia que a forma pela qual foi viabilizado o leilão não deve representar risco jurídico do ponto de vista dos investidores. Lembra que a decisão do governador está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando que a concessão dos serviços é dos municípios, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado.
— A disputa, a batalha jurídica em torno das privatizações fazem parte do processo. Essa polêmica é um pouco exagerada no Brasil, mas não deve representar risco adicional a esse e a outros processos.
