Apesar da mobilização para tentar anular a decisão no dia seguinte, a Assembleia Legislativa gaúcha abriu caminho para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs ontem.
No entanto, outro poder legislativo estadual pode complicar o que deveria ser um marco na privatização do saneamento, a concessão do serviço de água e saneamento do Estado do Rio. Deputados discutem a possibilidade de suspender o leilão da Cedae marcado para sexta-feira (30), que já tem até interessados habilitados.
No Rio, está prevista, para a véspera do leilão, a votação de um projeto de decreto legislativo de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), que condiciona a concessão da Cedae à assinatura da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado com o governo federal.
Parece estranho aos gaúchos, que acompanharam o anúncio da adesão do Rio no RRF em 2017. Mas a inclusão é válida por três anos, com possibilidade de renovação por igual período, mas no ano passado o Tesouro avaliou que o Rio descumpriu cláusulas do acordo, como a própria privatização da Cedae, e não renovou o contrato. Então, o projeto é mais uma espécie de pressão sobre o Ministério da Economia, mas embute o risco real de suspensão da licitação.
Apesar do suspense sobre a confirmação do leilão, na terça-feira (28) foram entregues os envelopes dos interessados em disputar um dos quatro blocos em que foi dividida a concessão dos serviços de água e saneamento no Rio. A nova dona da CEEE-D, a Equatorial Energia, confirmou a expectativa e se credenciou como maior novidade na disputa, em consórcio com a Sonel Ambiental.
A disputa, como se esperava, será dominada por grandes empresas do segmento: Aegea, BRK, associada à Águas do Brasil e Vinci Partners e Iguá Saneamento com Sabesp. A Aegea está na parceira público-privada (PPP) de nove municípios da Região Metropolitana. No mesmo dia da entrega das habilitações para disputar a Cedae, a Itaúsa, dona do Itaú Unibanco, anunciou a compra total de 10,2% da empresa de saneamento, por R$ 1,3 bilhão. Com isso, sua composição acionária passa a ser 70,72% do grupo Equipav, 19,08% do fundo soberano de Cingapura, o GIC, e 10,2% da Itaúsa.
