Ao buscar dados para explicar a situação delicada da CEEE-D, que tem uma dívida de quase R$ 3,5 bilhões em ICMS, principal fonte de arrecadação do governo do Estado, a coluna descobriu que a companhia teve prejuízo de R$ 1,01 bilhão no primeiro semestre.
A empresa deve ser privatizada até o final do ano, sob risco de perder a concessão, e com esse resultado negativo bilionário no primeiro semestre, já acumula patrimônio líquido negativo de R$ 4,88 bilhões. Isso significa que, se todos os bens tangíveis da CEEE-D fossem vendidos, a empresa ainda ficara devendo esse valor.
O prejuízo de janeiro a junho foi mais do que duas vezes (118,58%) maior que o resultado apresentado em igual período de 2019, quando havia sido de R$464,86 milhões. Uma das diferenças entre os dois períodos, claro, é a pandemia.
Conforme o balanço da CEEE-D, no primeiro semestre houve queda de 9% no faturamento de energia elétrica, significando redução de R$ 240 milhões quando comparado com o mesmo período do exercício anterior, por redução da demanda de energia elétrica.
Outro impacto forte (R$ 475,8 milhões) foi a alta do câmbio. Os contratos de compra da energia gerada na binacional Itaipu, que todas as distribuidoras brasileiras precisam manter, são fechados em dólar. Quando a moeda americana sobe, aumenta o custo desse eletricidade.
No segundo trimestre, ainda houve aumento da inadimplência, de 2,5% no mesmo período de 2019 para 3,9%, de contas vencidas há mais de 90 dias. O bloco das grande perdas inclui ainda aumento de R$ 453 milhões nas despesas com financiamentos internacionais.
Conforme o presidente do grupo, Marco Soligo, o imenso prejuízo acumulado da CEEE-D pode ser um atrativo na privatização, porque representa oportunidade de compensar lucros da compradora. Essa possibilidade está explicitada no balanço: "até 30 de junho, a companhia acumula prejuízos fiscais de imposto de renda e base negativa de contribuição social sobre o lucro nos valores de R$ 4.343.525 e R$ 4.343.525, respectivamente".
O texto destaca que, conforme a legislação tributária vigente, o limite de compensação desses prejuízos é de 30% do lucro real apurado em cada exercício, mas é "imprescritível", ou seja, pode ser usado ao longo de muitos anos.
Ao comentar a informação de que há intenção de negociar o parcelamento da dívida da CEEE-D em ICMS, de quase R$ 3,5 bilhões, leitores, entre os quais José Luiz Teixeira, lembraram dos lendários R$ 3 bilhões que a empresa recebeu em 2009. Infelizmente, como a coluna já informou depois de uma busca insistente, esses recursos foram todos consumidos na sustentação da estatal.
Para lembrar, o que foi apurado na época: foram gastos R$ 1,6 bilhão na compra de energia, encargos e transmissão, R$ 557,5 milhões em investimentos, outros R$ 502,5 milhões para pagar dívidas, R$ 464 milhões foram dados em garantia de financiamentos, dos quais "sobraram" apenas R$ 120 milhões.
