As discussões na Assembleia Legislativa mal começaram a esquentar, mas uma entidade empresarial já declarou guerra à reforma tributária proposta pelo Palácio Piratini.
Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (25), a Federasul pede a rejeição do projeto de lei 184 e a aprovação de propostas complementares, de números 185 e 186. Como o coração das mudanças está no primeiro, na prática é uma declaração de guerra à reforma.
Embora o governo do Estado tenha modificado um dos pontos que mais incomodaram os empresários, a redução gradativa da alíquota de 18% para 17%, a avaliação da entidade é de que a proposta ainda representa aumento da carga tributária em relação à expectativa.
Um dos pontos mais criticados é o fim da isenção de ICMS sobre a cesta básica. Embora a secretaria da Fazenda pondere que esse tipo de subsídio representa "gasto público ineficiente", e tenha um plano para compensar o efeito sobre as famílias de baixa renda, o fato é que o preço de muitos produtos vão aumentar para o consumidor final. Com isso, e empresários temem queda nas vendas em período crítico.
Entre as justificativas na carta aberta distribuída pela Federasul, está a de que a reforma seria "mais uma tentativa de extração de riqueza da sociedade gaúcha, tudo isso para sustentar uma máquina pesada e repleta de privilégios". O governador Eduardo Leite tem insistido, na defesa do projeto, que o Estado já fez reformas, administrativa e previdenciária, e teria esgotado a possibilidade de reduzir despesas. A entidade também reclama de "falta de diálogo do Executivo com as entidades empresariais e debate prévio com o Parlamento e sociedade".
Em nota à coluna, a Secretaria da Fazenda afirma que o "conjunto de medidas foi amplamente debatido com todas as entidades empresariais, que inclusive tiveram sugestões suas agregadas pelo governo aos projetos". Na defesa do projeto, pondera que tem "medidas que reduzem em mais de R$ 4 bilhões as receitas do Estado em 2023, muitas atendendo a demandas históricas de setores produtivos gaúchos distribuídas em todos os projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa, além de outras medidas que seguirão em andamento pelo Receita 2030" (um dos projetos que a Federasul apoia).
