O pacote de projetos sociais que inclui combate à pobreza e a proteção ao trabalhador lançado na terça-feira (19) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirma a velha tese de que não há vácuo na política — nem na economia. Se um determinado agente não faz o que dele se espera, outro ocupa seu lugar. Enquanto neste final de ano o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, acumulam medidas que agradariam Grinch, ser mítico que odeia Natal, Maia acena com um tradicional pacote de Natal, recheado de bondades.
Anunciado, mas ainda não detalhado, seu conjunto de medidas incluiria ao menos uma proposta de emenda constitucional e nada menos de sete projetos de lei. É muito ambicioso. Propõe atualização dos critérios que dão acesso ao Bolsa Família — mas não se sabe de onde sairiam os recursos para bancar a ampliação —, e faz foco ainda em garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção, água e saneamento. Mas será viável?
Maia já provou sua força com a articulação para aprovar a reforma da Previdência. O sucesso da primeira e mais importante iniciativa do governo Bolsonaro se deve a ele, rara unanimidade que vai de congressistas a técnicos. No entanto, a nova realidade financeira da União não comporta mais iniciativas que espalham bondades sem responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara sabe muito bem disso. Se ele encontrou a fórmula de tratar da agenda social sem aprofundar o déficit público, pode adicionar mais uma conquista ao currículo.
Enquanto isso, o Planalto vai ficar olhando? Quando enfim resolveu tratar do maior problema do Brasil, depois de aprovada a reforma da Previdência, o governo Bolsonaro tropeçou no ultraliberalismo: para financiar a geração de empregos, taxou os desempregados. Além da óbvia contradição, ainda apresentou uma reforma trabalhista disfarçada, descumprido o preceito constitucional da publicidade. Por mais que o universo do trabalho imponha revisão constante dessas regras, devem ser explicitadas com coragem.
Ao dizer que a reforma administrativa terá de esperar “um pouquinho mais”, Bolsonaro sugere ter entendido o recado das ruas do Chile — e de outros países da América do Sul. No seu próprio interesse, não pode deixar a agenda social no crédito de Maia.
