O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (10) que o Rio Grande do Sul pode esperar dele uma postura tranquila sobre a manutenção da decisão que trata sobre o não pagamento da dívida com a União. A discussão é importante porque permite ao Estado não efetuar o pagamento neste momento, quando o Piratini enfrenta uma grave crise nas finanças, sem sequer conseguir pagar o funcionalismo em dia. Isso sem que haja qualquer tipo de sanção ao Executivo estadual.
Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Marco Aurélio Mello afirmou que, no que depender dele, a decisão em caráter liminar está mantida, quanto à suspensão do pagamento das parcelas mensais ao governo federal.
— De minha parte, Não deve haver preocupação por parte do Estado. Considerando ato que eu possa praticar nesse processo individualmente, inclusive uma reconsideração da liminar — assegurou.
A decisão de Marco Aurélio é de 2017. Na prática, a liminar autoriza a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Além disso, o ministro também proíbe a aplicação de qualquer sanção ao Estado, como bloqueio de contas, retenção de verbas ou inscrição em cadastros de inadimplentes.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsiderasse a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O tema, entretanto, não voltou à pauta. Caso a ação da AGU seja atendida, a situação das finanças do Estado ficará ainda mais comprometida, pois o pagamento mensal terá de ser retomado. Na época em que o pagamento foi suspenso, a parcela era de cerca de R$ 270 milhões
