O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou nesta quinta-feira (21) mensagem de agradecimento ao município gaúcho de Alegrete, na Fronteira Oeste. É que na cidade foi instalado um outdoor com mensagem de apoio ao pacote anticrime apresentado por Moro no início do ano e entregue ao Congresso Nacional. As medidas, inclusas no pacote, promovem alteração de leis e buscam fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado.
No outdoor, estão estampadas as imagens de Moro e do presidente da República, Jair Bolsonaro, junto à bandeira do Brasil. "Nós apoiamos! Pacote anticrime do ministro Sergio Moro", diz a mensagem. O texto é assinado pelo grupo de produtores rurais de Alegrete.
O ministro publicou a imagem e agradeceu o apoio às propostas que atualmente estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional. Considerado prioridade pelo ministro, o pacote acabou ficando em segundo plano enquanto tema em discussão pelos parlamentares, em função especialmente da Reforma da Previdência, aprovada e já sancionada pelos congressistas.
Originalmente, conforme informou GaúchaZH, o pacote anticrime buscou alterar pelo menos 14 leis em vigor, mirando, entre outras coisas, organizações criminosas. A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral, incluindo a criminalização do caixa dois. Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos.
O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente exemplos como PCC, Comando Vermelho e milícias. Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica.
