Como antecipei na coluna Informe Especial do último dia 12, o governo do Estado, em parceria com o Judiciário, anunciou nesta segunda-feira (24) a maior rodada de negociações com precatoristas já realizada no Rio Grande do Sul. Estão sendo convocados os donos de todos os 65.614 títulos pendentes de pagamento.
Esses títulos são dívidas que os governos têm com pessoas e empresas. Aqui no Estado, a conta chega a R$ 16,6 bilhões (quatro vezes o orçamento da saúde) e virou um baita problema, tanto para a gestão pública quanto para quem já deveria ter sido pago, mas segue sem ver o dinheiro. Por lei, essa cifra precisa ser zerada até 2029.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, até agora, foram realizados 11.861 acordos (de 13.880 propostos, ou seja, média de 85% de efetividade), com o abatimento de R$ 1,43 bilhão do passivo. Com a oitava rodada de negociações e a decisão de chamar a totalidade da fila, a intenção é multiplicar esses números.
Os credores terão entre os dias 4 de fevereiro e 11 de março para manifestar interesse em conciliar (veja os detalhes abaixo). Quem não quiser o acordo, que envolve deságio de 40% no pagamento, permanecerá na fila para quitação integral, pela ordem cronológica. Serão contemplados não apenas os precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Questionado sobre a possibilidade de ampliar os aportes do Estado destinados ao pagamento dessa conta, o governador Eduardo Leite disse que um cronograma está sendo elaborado pelos técnicos.
— É possível que haja um aumento do valor ainda em 2022 — destacou Leite.
Hoje, o Estado deposita 1,5% da receita corrente líquida (cerca de R$ 65 milhões por mês) para pagar precatoristas (metade do valor via conciliações e metade via ordem cronológica, dos mais antigos aos mais novos).
Além da perspectiva de aumento desse percentual, o governo já fez um pedido de financiamento de cerca de R$ 3 bilhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que sairá do papel assim que a adesão ao regime de recuperação fiscal for homologada, em junho. Com isso, é possível que ainda no fim de 2022 seja possível injetar a primeira parcela do recurso para bancar acordos.
Como conciliar
- Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado pelo Estado nesta segunda-feira (24) (confira clicando neste link), manifestando seu interesse segundo as regras de cada tribunal
- Após análise dos créditos de precatórios, havendo regularidade, a PGE enviará proposta ao credor, que tem um prazo de 10 dias úteis para aceitá-la ou recusá-la.
- Credores podem tirar dúvidas enviando mensagem de texto pelo WhatsApp: (51) 98416-7274 (número exclusivo para os precatoristas)
