Motoristas que cometeram infrações de trânsito poderão se livrar do pagamento de multas. Por causa da enchente de maio, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) perdeu um número incalculável de processos físicos de defesas, recursos e correspondências enviadas pelos Correios.
Os documentos ficaram embaixo d'água. Questionado pela coluna, o departamento informou que, do ponto de vista econômico, é inviável recuperar o material. Além disso, havia um alto risco de contaminação dos servidores ao lidarem com estes papéis.
A autarquia abriu expedientes administrativos com o intuito de viabilizar este balanço e adotar providências. Por enquanto, o Daer informa que as análises estão sendo feitas em cima dos recursos apresentados pelos motoristas infratores.
Eles devem procurar a assessoria de julgamento de infrações de trânsito. O contato pode ser feito pelos telefones 51-98291-0156 e 51-94241-0043, ou pelo e-mail nca-proa@daer.rs.gov.br.
Os recorrentes precisam informar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Depois disso, é feita a busca no sistema SIT do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso o motorista tenha o protocolo, será solicitado o requerimento físico, uma vez que o sistema abriga defesas e recursos, extrato, notificação da autuação e auto de infração.
A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, orienta todos os cidadãos que apresentaram defesa ou recurso contra infrações aplicadas pelo Daer nos últimos cinco anos a entrarem em contato com o órgão de trânsito por meio dos canais oficiais. O objetivo é verificar se os processos estão entre aqueles que foram extraviados na enchente.
— Passados nove meses da tragédia, nenhum comunicado oficial foi feito à população sobre o destino das multas cujas defesas e recursos foram perdidos e não puderam ser restaurados. O cidadão não pode aguardar indefinidamente o julgamento de um processo que simplesmente não existe mais —, alerta Ponzi.
