A concessão do Mercado Público de Porto Alegre foi novamente suspensa. A decisão do desembargador Miguel Angelo da Silva foi expedida no final da noite de terça-feira (25).
O efeito suspensivo vale até o julgamento definitivo do caso. A abertura dos envelopes da habilitação da licitação estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26).
"Vale acrescentar que a concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada é questão assaz delicada e de profundas repercussões na vida cotidiana da cidade de Porto Alegre, merecendo a questão jurídica controvertida – diante da polêmica instaurada - ser analisada com a devida cautela, revelando-se prudente, portanto, oportunizar o contraditório e a ampla defesa no bojo da ação desconstitutiva ora analisada, a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul se manifeste a respeito da matéria posta “sub judice”", diz um trecho da decisão do magistrado.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que lamenta a decisão e que irá recorrer. De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a medida judicial compromete seriamente a licitação, que vem sendo estruturada há mais de dois anos. A partir da decisão do TJ, a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas confirma que suspendeu a abertura dos envelopes que ocorreria nesta quarta-feira.
Na segunda-feira (24), liminar do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz derrubou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado o processo de concessão do Mercado Público. Para Diniz, o TCE havia incorrido em “insofismável invasão de atribuição de outro Poder” ao dar prosseguimento ao julgamento administrativo, “desconsiderando que é o Judiciário quem está agora incumbido de resolver o conflito de forma definitiva”.
Originalmente, a abertura dos envelopes da licitação estava prevista para 31 de julho, mas uma semana antes decisão da 1ª Câmara do TCE paralisou a concorrência a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O entendimento era de que o Mercado Público não poderia ser concedido à iniciativa privada sem chancela prévia da Câmara de Vereadores da Capital.
A prefeitura havia recebido propostas de dois grupos interessados na gestão do espaço. O edital prevê um contrato de 25 anos. A concessionária deveria também fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente e preservar o patrimônio material e imaterial do espaço. As influências religiosas e culturais do ambiente também deveriam ser respeitadas.
Um dos pontos envolvidos na concessão à iniciativa privada, a reforma do segundo andar do prédio histórico, interditado desde o incêndio em 2013, foi alvo de um debate entre os colunistas de GaúchaZH Paulo Germano e Tulio Milman. Para o primeiro, a prefeitura da Capital deve fazer as reformas antes do fim do mandato de Nelson Marchezan. Para o segundo, não faz sentido que a prefeitura gaste com as obras, de modo que as reformas devem ficar a cargo dos novos gestores, arcadas com dinheiro da iniciativa privada.