O Congresso Nacional não existe mais – ocorreu o que os médicos chamam de “morte clínica”, quando o organismo está biologicamente vivo, mas não tem mais circulação, respiração e batimentos cardíacos. Câmara e Senado continuam de portas abertas, mas já não respondem a estímulos internos ou externos. 

Não servem rigorosamente para mais nada. Suas decisões não contam – tanto faz se decidem ou não, porque quem faz as leis é o Supremo Tribunal Federal. É dali que saem as ordens a serem obedecidas pela sociedade brasileira. Parlamentares só podem fazer o que o STF permite, não têm mais liberdade de se manifestar e podem ser presos se um ministro quiser. 

A morte do Congresso vem se fazendo por etapas, com a participação ativa dos presidentes da Câmara e do Senado, em sua obediência cega ao STF e, agora, ao novo governo. Sua última obra, que veio junto com o escândalo do aumento na remuneração, foi aprovar a licença para Lula gastar 145 bilhões de reais acima do que a lei permite – um assalto ao Tesouro Nacional e uma perfeita palhaçada. 

Não fez nenhuma diferença – o Supremo já tinha decidido que o teto de gastos ia ser jogado no lixo. Não importa o que deputados e senadores queiram, ou a vontade dos eleitores; quem vai mandar no Brasil é o consórcio STF-Lula, e todo o sistema que lhe dá apoio. 

Lula diz que não conseguiria “ajudar os pobres” sem essa montanha de dinheiro tirada do bolso do pagador de impostos – ele nem assumiu o governo, mas já quis 145 bilhões de reais a mais para gastar. Os “pobres”, obviamente, não têm nada a ver com isso. Mas se tivesse o mínimo interesse em ajudar de fato os “pobres”, por que Lula não pensou em se opor ao aumento para o Legislativo e o Judiciário? 

Por que não cogita usar os lucros das empresas estatais (250 bilhões em 2022) para reduzir a miséria? Por que a recusa de redistribuir renda através da redução das despesas do Estado, hoje na casa dos 2 trilhões ao ano? É claro que há parlamentares que não concordam com a destruição do Congresso, nem com a sua anulação diante do STF e de Lula. Mas são minoria – e estão sob ameaça.  

Deputados e senadores não têm mais medo da opinião pública – só dos ministros do Supremo e das punições que podem receber deles, inclusive por seus problemas com o Código Penal. Todos desfrutam do “foro privilegiado”; é o STF que decide se são processados. Têm o grande privilégio de obedecer à ditadura do Judiciário. Enquanto ficarem de joelhos, continuarão com a vida de vegetal. Se criarem algum problema, vão ser castigados. Já fizeram a sua escolha.