O ex-deputado Daniel Silveira é um preso político mantido sob tortura nos cárceres do STF. Nos tempos da sua ditadura, os militares mantinham esse tipo de coisa como segredo de Estado. Hoje, o regime Lula-STF, no caso de Silveira, faz a mesma coisa, mas a sua preocupação é oposta. As prisões políticas e a tortura, em vez de serem escondidas, são hoje louvadas publicamente pela maioria da imprensa, pelas classes culturais e, através do seu silêncio, pelos mesmos militares que emigraram do passado de defensores da ditadura para o presente de defensores da legalidade petista.

Não houve nenhuma mudança na lei. Prisões ilegais e tortura, seja física ou psicológica, continuam proibidas pela legislação brasileira. Mas o STF criou um Brasil particular, no qual os ministros decidem quais leis valem e quais as que não valem. Para quem é de “direita”, a proteção da lei não vale mais.

Daniel Silveira teve de ser solto porque tinha cumprido a pena legal, em regime fechado, a que fora condenado por Alexandre de Moraes. O ministro nunca se conformou com isso. Protelou a soltura, impôs mais de 10 restrições vingativas, mesquinhas e inúteis. Mais que tudo, parece ter irritado Moraes o fato de que Silveira iria passar o Natal em casa. O ministro se declarou de “plantão” durante o recesso do STF e, no primeiro pretexto, mandou o ex-deputado de volta para a cadeia.

Silveira teve de ir ao hospital à noite em Petrópolis, para tratar com urgência uma crise de rins. Atrasou-se uma hora e 40 minutos para voltar para casa, dentro do horário fixado pela “Suprema Corte”. Por conta dessa uma hora e 40 minutos de atraso, Daniel Silveira vai ter de passar os próximos quatro anos trancado numa cela do presídio de Bangu.

A Justiça brasileira serve aos ricos e persegue os inimigos políticos, e isso fica cada vez mais óbvio

Qual é o sentido de uma alucinação dessas? Nenhum, em qualquer sistema lógico de pensamento. Na verdade, o que chama cada vez mais atenção nas atitudes do regime Lula-STF e de seus carrascos é a crescente perversidade, pura, simples e direta, das decisões que tomam. Atraso na volta para casa não é motivo para um juiz suspender a liberdade condicional — é apenas uma exibição de ódio e de desumanidade. O pior papel, aí, talvez nem seja o do ministro. É de quem fica em silêncio diante da crueldade gratuita — e de quem bate palmas para Moraes.

A Justiça brasileira serve aos ricos e persegue os inimigos políticos, e isso fica cada vez mais óbvio. O que resulta, na prática, é que os ministros do STF tornam impossível que alguém respeite o Poder Judiciário deste país. Não é uma questão de ponto de vista. São as decisões que Moraes e seus colegas tomam a cada dia que passa.