O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta semana mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade já se beneficiaram por punições alternativas à prisão. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quartéis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.
8 de janeiro de 2023
Análise
O que está previsto nos acordos com réus de atos antidemocráticos
STF já beneficiou com substituição da pena de prisão 102 detidos por incitação ao crime