Medida adotada de forma emergencial para os produtores do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática, a liberação de recursos do fundo social para linha do BNDES está com os dias contados. É que, salvo alguma alteração, a possibilidade de contratação termina no próximo dia 31.
Representantes da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) estiveram reunidos com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que teria sinalizado a liberação de mais R$ 4,5 bilhões do fundo até o fim de 2024.
Conforme dados do BNDES, a linha de capital de giro voltada à agropecuária (há outros segmentos contemplados) soma 3.280 operações e um montante de R$ 5,2 bilhões aprovados.
Considerando as renegociações feitas (nessa e em outras modalidades), e a estimativa da Emater, a Farsul estima que 34 mil produtores do Estado não conseguiram nenhum tipo de renegociação ainda. E outros 38 mil, com juro livre de banco, em que as taxas de juro são atreladas à CDI.
É por isso que a linha do BNDES segue crucial para agricultores do RS — e porque é a única capaz de atender qualquer tipo de financiamento, inclusive as de juro livre. O dinheiro desse crédito é uma espécie de "refinanciamento", sendo usado para quitar parcelas em aberto de crédito, tendo a nova dívida um prazo maior para pagamento.
Em outra frente de ação, o senador Luis Carlos Heinze encaminhou ofício ao presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, solicitando a revisão a circular que trata do prazo de contratação da linha de crédito emergencial. O argumento é o de que o documento desconsidera a resolução 5.140 do Banco Central, que define prazo de 12 meses após o reconhecimento de estado de calamidade.
— Precisamos que o ajuste seja feito para que possamos efetivar, sem atropelos, a execução do recurso. Foram remanejados R$ 2,5 bilhões, mas há muita burocracia que pode atrapalhar se o prazo de 31 de dezembro não for revisto — disse o senador.
