A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Enquanto a principal reivindicação do setor ainda não chega aos produtores gaúchos afetados pela enchente, o governo federal continua liberando aportes menores, na tentativa de amenizar a crise econômica do agro. O último foi publicado via medida provisória (MP) na quarta-feira (17) à noite, com a disponibilização de R$ 600 milhões em crédito rural.
— É para aqueles agricultores que, porventura, não têm garantias para acessar os créditos. Então, têm agora um fundo garantidor — explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com políticos e o setor nesta quinta-feira (18), na Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
No mesmo encontro, o governo federal reforçou que a principal reivindicação do setor será encaminhada ao Congresso Nacional até o final deste mês. É a medida provisória que prevê a anistia das dívidas para produtores que perderam tudo, sem necessidade de vistoria técnica; o desconto para outros, que perderam com a necessidade de vistorias para a comprovação dos danos; e o alongamento do prazo para pagamento do saldo.
Para enquadrar quem terá acesso à anistia, ao desconto e ao alongamento dos pagamentos, serão criadas comissões, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro:
— Provavelmente municipais, com a Emater, para fazer o laudo, atestando o tamanho da perda.
Inicialmente, a proposta feita via Federação da Agricultura do Estado (Farsul) era para a criação de uma linha especial de crédito com prazo máximo de 15 anos, parcelas semestrais ou anuais, juro de 3% e carência de até três anos.
Na ocasião, Fávaro também mencionou que será trabalhada a retirada de restrições de crédito. Apesar de os vencimentos dos financiamentos dos produtores estarem suspensos até o dia 15 de agosto, há produtores relatando dificuldades em acessar os recursos já disponibilizados pelo governo federal.
— A forma é que nós vamos construir agora. Se precisa de lei, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou se conseguimos por sanção administrativa — esclareceu ministro da Agricultura.
E é em razão desse cenário que os produtores mantiveram para sexta-feira (19) um segundo ato do Movimento SOS Agro RS, em Rio Pardo.
— Até agora, a gente só tem a promessa. Não tem nenhum documento assinado, nem nada — justifica o produtor Lucas Scheffer, integrante da mobilização.
A avaliação do setor
Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Gedeão Pereira, ainda não se saiu da fase do vencimento de financiamentos até o dia 15 de agosto.
— Mas vieram os três ministros. Pareciam estar bem envolvidos, querendo solucionar o problema — pondera o dirigente.
É por isso que o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, argumenta:
— É preciso dar um voto de confiança.
Integrante do Movimento SOS Agro RS, Lucas Scheffer reconhece também que o lado positivo do encontro desta quinta. No entanto, critica:
— Só uns 60 dias de atraso. Já era para ter feito essa reunião logo depois da enchente.
O aporte de R$ 600 milhões
O aporte de R$ 600 milhões é para a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas por produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A MP também destinou R$ 13,3 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor é para ações de assistência técnica e extensão rural para mais de 10 mil produtores assentados, atividades de identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas no Estado (cerca de 1,8 mil hectares) e o desenvolvimento e gestão ambiental para assentados da reforma agrária (cerca de 3 mil famílias).
