Salvo algum acordo de última hora para a retirada do quórum, o projeto de lei 125, que trata de mudança na lei da inspeção de indústrias sob fiscalização estadual, vai a votação nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, está trancando a pauta. O trabalho de bastidores, tanto de quem é a favor quanto de quem é contra a ideia, foi intenso, mas o indicativo é de que o governo deverá conseguir emplacar a proposta. O Piratini rechaça o termo terceirização, mas a mudança permitirá a contratação de profissionais da iniciativa privada para exercer a função que hoje é de agentes públicos.

Nesta segunda-feira, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), conversou com o Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado (Simvet-RS) e garantiu que as sugestões feitas pela entidade – de criação de corpo técnico independente e de que troca do veterinário seja feita somente pelo fiscal estadual – serão aceitas.

A inclusão virá no decreto de regulamentação da lei, se aprovada.

– Vamos ser parceiros. De maneira geral, isso aumentará o número de profissionais em atividade e fora da clandestinidade. Mas há a preocupação com a qualidade do serviço prestado – diz Angelica Zollin, presidente do Simvet-RS.

Visão distinta tem a Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro), para quem as funções de inspeção e de fiscalização não podem ser separadas. A autonomia do profissional, pago pela inciativa privada, também é questionada.

Outro ponto sensível é a situação de agroindústrias familiares, que seriam oneradas com a contratação do profissional privado – hoje, ficam isentas ou pagam taxas modestas para a inspeção estadual.

– Há tendência de exclusão desses empreendimentos. Há 50 unidades isentas da taxa de inspeção ou que pagam valores irrisórios – alerta Angela Antunes, presidente da Afagro.

A entidade fez levantamento de que, no oeste catarinense – no Estado vizinho vigora modelo de inspeção semelhante ao proposto – 20 agroindústrias familiares fecharam após a adoção do sistema.

O texto a ser apreciado deverá ter duas modificações, segundo o líder do governo. Uma para que os municípios em que há cedência de médicos veterinários fiquem com a taxa a ser paga ao Estado e outra para que as agroindústrias familiares possam optar pela manutenção do sistema atual (com inspeção feita por agentes públicos). O objetivo seria justamente evitar custo extra.