Foi publicada a portaria que suspende por quatro meses a exigência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida abrange as competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024. Ela vale para 20 municípios que tiveram calamidade pública reconhecida: Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Taquari e Venâncio Aires.