Sem criar taxa nova e sem acabar com a isenção de remessas entre pessoas físicas, o governo federal prepara um mecanismo de fiscalização que evite o drible dos sites internacionais ao enviar mercadorias sem pagar imposto. É uma forma de elevar arrecadação e de atender ao pedido antigo de varejistas brasileiras, que argumentam concorrência desleal. O assunto foi tema da entrevista do programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, com o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, que participa das negociações com o governo federal. Confira trechos abaixo e o áudio na íntegra no final da coluna.   

Qual é a expectativa para a medida que o governo tomará? 

Muito positiva, porque é uma questão de igualdade de competição. Nós recolhemos impostos das nossas lojas, dos nossos marketplaces, esperamos que isso ocorra também com os produtos transacionados nas plataformas, em especial nas asiáticas. 

Como seria a fiscalização? 

Hoje, as importações vêm, na maioria, via correio. Milhares de pacotes por dia. Uma parte pequena é selecionada para ser fiscalizada. O mundo mudou. Antes, o caminhão era parado na fronteira estadual. Nossa expectativa é uma mudança estrutural na forma de cobrar e fiscalizar, ou seja, que passe a ser cobrado no ato da transação. Segundo nossos estudos, isso é plenamente possível. Na hora que passar o cartão de crédito para comprar o produto, vai sair o "pedaço" que é do cartão, o que é da plataforma de marketplace, o que é do dono do produto e já o do governo.  

Qual é o tamanho dos sites asiáticos no mercado consumidor brasileiro? 

Se pegamos toda a transação eletrônica em termos de impostos não arrecadados, pode chegar a R$ 20 bilhões por ano. É muito dinheiro. Se nada for feito, vai atingir R$ 50 bilhões. Então, você vê que o governo está às voltas de melhorar a receita, e tem um dinheiro aí que seria legítimo estar arrecadando. Dando um exemplo no Rio Grande do Sul, que tem um polo têxtil, um setor que tem sofrido muito porque as roupas vêm a preços subsidiados pelo governo chinês e sem pagar imposto. 

Como o preço é tão baixo? 

Fazemos auditorias de algumas importações que fazemos. A mercadoria vem subfaturada, abaixo do valor mínimo para cobrar imposto. Pode custar US$ 100, mas vem faturada abaixo dos US$ 50. Há toda uma estrutura internacional de atuação para que entre aqui abaixo do seu custo. 

Vocês já reivindicaram uma classificação de prática de dumping, quando a empresa envia para o Brasil com um preço inferior ao que cobra na origem? 

Neste caso, estamos falando de milhares e milhares de produtos diferentes. Não temos como listar todos e pedir um dumping. 

Qual a resposta do varejo aos consumidores que estão criticando o governo por taxar as mercadorias compradas no Exterior?  

Podíamos até brincar, falar "Olha, também não queremos pagar imposto no Brasil. Não pagar imposto é um negócio da China!", mas isso não é certo. O povo tem que saber que cada real ou dólar sonegados está tirando de um projeto que podia ser para saúde, segurança e educação. Além do que, o produto subfaturado está destruindo a indústria nacional e o varejo, está eliminando empregos. A nossa resposta: "Olha para o país, olha para o Brasil." Apesar de ser aparentemente bom estar pagando muito mais barato, o certo é pagar o preço certo e trabalhar no país para baixar a inflação e baixar custos. 

Colaborou Vitor Netto

Ouça a entrevista na íntegra: 

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna