Vencida a etapa do Congresso, vai à sanção presidencial agora o marco legal da geração própria de energia. Isso inclui qualquer fonte usada pelo consumidor, mas a mais popular atualmente é a energia solar. Há um temor sobre a criação de "taxa do sol", termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, a proposta - que é extensa e técnica - coloca uma retirada gradativa de incentivos às famílias e negócios que geram energia, que hoje não pagam pelo uso da rede elétrica. Além dos que já têm, quem solicitar o serviço até 12 meses após a sanção da lei também contará com o subsídio – que valerá até 31 de dezembro de 2045.