Uma imobiliária de Porto Alegre conseguiu reverter na Justiça uma multa de R$ 500 mil cobrada porque não havia vínculo de emprego com cerca de 300 corretores de imóveis. A decisão judicial anulou o auto de infração. Quando esse vínculo é reconhecido, aumenta significativamente o custo da empresa com o profissional.
A advogada Kerlen Costa, do escritório SCA — Scalzilli Althaus, afirma que a multa inviabilizaria o negócio, considerando que trazia um efeito retroativo desde 2013. A empresa não deixou o escritório divulgar o nome. Na ação, ela questionou a legitimidade do auditor fiscal e apontou conflito de decisões entre Justiça do Trabalho e Ministério da Economia.
- O vínculo empregatício tem sido totalmente rechaçado após investigações que descobrem ausência dos requisitos da relação celetista (como pessoalidade, não eventualidade, subordinação, conforme a legislação trabalhista pela CLT). Além disso, alguns corretores atuam em diversas empresas ao mesmo tempo, mas alegam jornadas de trabalho de até 24h - acrescenta Kerlen.
A decisão ainda é de primeira instância e, portanto, cabe recurso.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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