O jornalista Guilherme Jacques colabora com a colunista Giane Guerra, titular deste espaço.

Teve novo capítulo na última semana uma batalha judicial entre Igrejinha e Três Coroas por milhões de reais da Heineken. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve a decisão das instâncias anteriores de repatriar os tributos da fábrica da cervejaria que ocupa território das duas cidades, ficando 84,76% para Três Coroas e o restante para Igrejinha, que atualmente recebe toda a arrecadação da empresa e vem tentando reverter as decisões judiciais. A disputa, que se estende desde 2005, é principalmente, pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – arrecadado pelo Estado, mas dividido com os municípios.

Segundo a procuradoria municipal de Três Coroas, a cidade vizinha ainda pode levar o caso a primeira turma do STF, da qual Dino é parte, e depois ao plenário do Supremo. Ainda assim, Três Coroas tentará que o Estado já implemente a divisão a partir da decisão.

– Temos sofrido desde a enchente no ano passado, então, esse valor, que estimamos que fique entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, é muito importante para aumentar a capacidade de investimentos do município – diz o prefeito de Três Coroas, Fabiel Port.

Já, um dos argumentos de Igrejinha é que, apesar de cerca de 85% do terreno da Heineken estar em Três Coroas, a fábrica, em si, fica no seu território. O limite histórico dos dois municípios é um arroio, que corta a propriedade da cervejaria. Do lado de Três Coroas, fica, por exemplo, a estação de tratamento de água da empresa.

A coluna buscou a prefeitura de Igrejinha que optou por responder em nota. No texto, diz que a decisão não encerra o caso. Ressalta que "trata-se de uma decisão individual que não passou pelo colegiado da Corte" e que "continuará utilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis" no processo. Por fim, frisa que "a situação atual não altera o contexto tributário em vigor".

Em 2019 e 2023, os recursos da prefeitura de Igrejinha já não tinham sido aceitos pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a coluna noticiou: A "briga de milhões" na Justiça entre duas cidades gaúchas por impostos da Heineken

Retroativo

Em disputa também, havia uma tentativa da prefeitura de Três Coroas de que Igrejinha repassasse os pagamentos retroativos à decisão pela divisão. Para a procuradoria municipal, isso representaria "centenas de milhões de reais". Porém, na avaliação do recurso, Flávio Dino rechaçou a possibilidade. Ela deve ser tratada “separadamente”, agora, segundo a prefeitura de Três Coroas.

Para lembrar, a fábrica atual da Heineken era da Schincariol. Depois, a operação foi vendida para a Brasil Kirin e, mais recentemente, foi adquirida pela Heineken.

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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Leia aqui outras notícias da coluna