O Rio Grande do sul começou a semana mergulhado numa confusão jurídica sobre a volta às aulas que, se espera, seja resolvida ainda nesta segunda-feira (26). Saturada pela pandemia, a população gaúcha merece uma organização melhor da sua rotina pelas autoridades. Seja pela reabertura ou não das escolas, a comunidade escolar, pais e alunos precisam de uma orientação mais clara, com previsão, com tempo para programação. 

Vai explicar para aluno — uma criança — que ontem podia e hoje não pode mais ir para a escola; para professores que quinta-feira as aulas estavam suspensas, sexta-feira o governo decidiu por decreto algo diferente e que no espaço de dois dias no fim de semana a Justiça mudou totalmente o rumo. No domingo (25),  às 18h, as escolas emitiram uma orientação que foi alterada durante a noite por força de uma decisão judicial. 

Treze meses de pandemia deveriam ter dado às nossas autoridades algum grau de precisão para garantir que as nossas sejam minimamente organizadas. Não é o que está acontecendo. Perguntei ao procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, se o Estado não podia ter previsto uma reviravolta jurídico, visto que o assunto continua subjudice, com a edição de um novo decreto. 

— De forma alguma — foi a resposta do procurador. 

Ao não querer comprometer a confiança no modelo de distanciamento controlado, o governo, no lugar de mudar a bandeira de preta para vermelha, resolveu criar uma nova figura, a da cogestão da educação. Foi um péssimo movimento aos olhos do judiciário. Leia o que escreveu o desembargador Antonio Vinícius Amaro da Silveira, relator do recurso no Tribunal de Justiça. "A propósito, lamenta-se o alto grau de insegurança vivido nas últimas horas, o qual decorre de uma expectativa gerada na sociedade pela edição de um novo decreto quando a questão estava subjudice, com desfecho programado para três dias após a entrada em vigor do citado ato. Penso que esta situação poderia ter sido evitada".

 É compreensível a preservação da confiança no modelo de distanciamento mantendo o rigor no uso das bandeiras. O Estado, porém, já mudou tantos vezes os critérios de classificação e houve tantas flexibilizações, que teria sido mais fácil, organizado e com menos percalços, se a bandeira tivesse simplesmente sido alterada para a cor que permitisse a retomada da educação. Por mais que o Estado alegue a necessidade de preservação do modelo, a confusão da cogestão jogou uma nuvem de dúvida sobre os critérios do governo do RS. Se o Tribunal reafirmar hoje o que já foi decidido pela relator, será a maior derrota do modelo do Estado.