Antes você se via condicionado a estudar. Não tinha chororô. Ainda mais se a família era de baixa renda: o estudo representava a única via para alcançar o sucesso. Deveria baixar o rosto, obedecer aos professores e ler. Os pais sem escolaridade depositavam na instrução do filho a chance de um caminho diferente e próspero. Já que eles próprios não contaram com essa opção e foram recrutados ao trabalho braçal desde cedo.

Portanto, é um tanto controvertido o projeto do governo que entrou em vigor na terça-feira (25), denominado jocosamente de Pé-de-Meia. Trata-se da extensão do Bolsa Família para a escola, voltando-se a estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham inscrição no Cadastro Único.

Agora a escolaridade no país é paga, subvencionada com o dinheiro público.

A obrigação moral virou emprego. Os participantes do programa que passaram de ano em 2024 podem retirar a parcela de R$ 1 mil. Também haverá o crédito de R$ 200 aos que finalizaram o 3º ano e realizaram os dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

São quase quatro milhões de estudantes beneficiados. Para garantir o soldo, é necessário ter a aprovação e frequência média de 80%.

Está aberta uma poupança nas carteiras da sala de aula: a partir do plano, o aluno ganhará até R$ 9.200 como incentivo para concluir seus estudos. Mais do que um jovem receberia ao se alistar no Exército.

Ou a iniciativa se mostrará uma revolução como nunca antes vista, contendo de vez a histórica evasão escolar no Brasil, ou vai gerar uma dependência estatal ainda maior de quem não tem recursos, formando uma subclasse inerte e parasitária, eternamente refém do subsídio.

Se, por um lado, a medida tem como nobre propósito manter 480 mil jovens na escola — nosso contingente de deserção anual por dificuldades financeiras —, por outro, pode ser entendida como a perpetuação da atual e restrita renda assistencial, que se torna fixa e não mais provisória.

Um dos efeitos colaterais é repetir as limitações do Bolsa Família (R$ 600 por família, mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50 por pessoa entre 7 e 17 anos, gestante ou lactante) e consolidar um determinado nível básico de renda por toda a vida, não oferecendo oportunidades para que o assistido emerja de sua situação de penúria.

A falta de informação da elite ainda cria a teoria pouco empática e realista de que o pobre gostaria de ter o máximo de filhos como um investimento, e de que a procriação seria uma alternativa desesperada de ampliação de ganhos.

Assim como o Bolsa Família traz o defeito de passividade e subordinação à máquina, num círculo vicioso sem fim, é evidente que o seu relançamento em março de 2023 foi um marco na transferência de renda. Basta verificar que, entre 2022 e 2023, 9,6 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza no país, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. O resultado equivale à retirada de metade de brasileiros da zona da indigência, numa redução de quase 23% em dois anos.

A mudança dos índices educacionais a curto prazo terá que ser acachapante, para compensar os altos encargos de R$ 7,1 bilhões por ano, oriundos dos Ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil.

Se funcionar, o ciclo de dependência será capaz de finalmente se romper, num xeque-mate para desabilitar o assistencialismo futuro. Pois quem usufrui do Pé-de-Meia não precisará do Bolsa Família, visto que apenas uma pequena parcela dos beneficiários do Bolsa Família possui ensino médio completo.

O tempo dirá. Rezemos.