Responsável pelo recuo de grandes investimentos na área de celulose no Rio Grande do Sul, a lei da faixa de fronteira volta a ser alvo de reclamações: desta vez do meio rural. Em municípios da Fronteira Oeste, cartórios de imóveis estão recusando legitimar contratos de financiamentos bancários em que se concede a propriedade de terra como garantia, quando feitos em bancos privados de capital estrangeiro. A justificativa é de que esses bancos, como Santander e HSBC, não poderiam tomar posse dessas terras em caso de inadimplência.
- A lei trabalha para inviabilizar o custeio e investimentos em lavouras e rebanhos da região - reclama Tarso Teixeira, presidente do Sindicato Rural de São Gabriel.
A negativa de cartórios da Fronteira Oeste é feita com a justificativa de que as operações só podem ser validadas com autorização do Conselho de Defesa Nacional.
- Não há uma regra clara, alguns cartórios aceitam e outros não. De qualquer forma, as terras não ficariam em posse do banco, pois seriam levadas a leilão - diz o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP).
Vale salientar que grande parte do crédito rural está hoje nas mãos de bancos públicos, especialmente o Banco do Brasil. Com a expansão do agronegócio nos últimos anos, instituições privadas também passaram a oferecer linhas de crédito para o setor.
Com pressões para ser modificada no Congresso desde 2006, a legislação da faixa de fronteira, de 1979, foi criada para garantir a soberania nacional, restringindo investimentos estrangeiros em uma distância de 150 quilômetros de países vizinhos. No Rio Grande do Sul, 197 cidades estão dentro dessa área. Ou seja, diferenças econômicas e geográficas entre municípios com realidades distintas ainda ignoradas pela legislação.
