A licença de operação do Programa Mais Água, Mais Renda não é exatamente nova. Foi emitida pela Fepam em 20 de dezembro do ano passado, trazendo alterações em relação ao documento anterior, como mostrou o Informe Rural no início deste mês. Mas foi agora que começou a render polêmica. De um lado, a Secretaria da Agricultura, idealizadora do projeto e, do outro, a Fepam, braço da Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela emissão de licenças.
- A alteração foi feita de forma sorrateira e terminou com o programa. Faz 30 dias que não tem projeto - reclama o titular da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.
No centro do fogo amigo, o trecho da licença que define ações não autorizadas. O primeiro item da lista é "implantação de sistema de irrigação com captação direta de água em curso hídrico". No argumento da Secretaria da Agricultura, isso torna o programa "inviável".
Nilvo Silva, presidente da Fepam, argumenta que a licença revisada pela instituição permite a captação de água de rio para enchimento de açudes nas épocas de cheia. O que não pode, no formato atual do Mais Água, Mais Renda, é irrigação com captação direta de cursos hídricos.
- Esse aspecto não foi modificado em relação à primeira licença de operação, apenas não estava explicitado - afirma Nilvo.
O dirigente explica que a retirada de água de rios e outros cursos d'água para irrigar lavouras pode vir a ser possível, condicionada a estudos mais aprofundados. Outra informação: a revisão ocorreu para "resolver falhas" e também por conta da legislação - a primeira licença foi concedida antes da aprovação do novo Código Florestal.
Em tempo: o Mais Água, Mais Renda veio para suprir uma demanda - só 3% da área cultivada no Estado, descontado o arroz, é irrigada. Até dezembro, o programa tinha 2.577 projetos de adesão protocolados.
Chegar a um acordo é, mais do que importante, urgente. Para que não se prejudique os produtores interessados na tecnologia capaz de lhe deixar menos dependente de São Pedro.
