Não há nada de excepcional nas punições da Justiça aos envolvidos nas fraudes de adulteração do leite, escancaradas pela operação Leite Compen$ado, do Ministério Público Estadual. Pelo contrário, essas definições deveriam ser encaradas como algo previsível. Afinal, se existem penalidades estabelecidas para quem infringe a lei, nada mais natural que sejam aplicadas quando se comprova má-fé e tenham sido esgotadas todas as possibilidades de defesa - é bom lembrar que a decisão de ontem é em primeira instância, ou seja, ainda cabem vários recursos.
Em um país como o Brasil, em que a impunidade impera, a condenação assume um caráter exemplar e passa a ser vista como algo fora do comum. Faz sentido dentro dessa lógica inversa. Entre representantes de produtores e da indústria de leite, há entendimento de que o efeito será positivo. Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado, Darlan Palharini, é um divisor de águas:
- Seria ruim se não houvesse punição exemplar.
Jorge Rodrigues, presidente da Comissão de Leite da Federação da Agricultura do Estado, afirma que a decisão demonstra que o Rio Grande do Sul tem fiscalização efetiva: houve investigação e o Judiciário "fez a sua parte". Como efeito, isso irá inibir a ocorrência de novas fraudes.
- É isso que produtor e indústria querem. Todos ganham, porque quem faz o dever de casa, quem produz dentro das regras, não tem o que temer - reforça Rodrigues.
O processo de investigação consolidou a necessidade de criar mecanismos de controle mais efetivos, na avaliação do secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. A instrução normativa 62, do governo federal, que estabelece regras para o setor, serviu de referência para criar uma portaria estadual, com o Programa de Coleta a Granel - cuja execução é desafio já que a adesão é de 20%.
Punir pode até ter um efeito educativo, mas é uma medida isolada se não forem aparadas todas as arestas necessárias dentro do sistema de produção. Senão, poderemos voltar a chorar sobre o leite adulterado outras vezes.
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