O Conselho de Estado da França, máxima jurisdição administrativa do país, suspendeu nesta quinta-feira a proibição de cultivar o milho transgênico MON810 da empresa americana Monsanto, embora o governo tenha destacado que não deu a última palavra sobre o tema. A proibição deste tipo de cultivo na França já havia sido suspensa em 2011 pela Justiça diante da ausência de argumentos jurídicos. Em 2012, no entanto, foi decidida uma nova moratória sobre a questão.
Segundo se conclui "da jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia", tal medida "não pode ser tomada por um Estado-membro mais que caso de urgência e na presença de uma situação suscetível de apresentar um risco importante que ponha em risco de forma manifesta a saúde humana, a saúde animal ou o meio ambiente", informou o Conselho de Estado em um comunicado. A decisão do Conselho de Estado é muito similar à que já tinha sido tomada em 2011, quando suspendeu a proibição de cultivar de 2008.
Depois de conhecida esta decisão, por não ser conforme ao direito europeu, os ministros socialistas da Agricultura e da Ecologia, Stéphane Le Foll e Philippe Martin, lembraram "o compromisso do governo (de) manter a moratória sobre o cultivo de sementes transgênicas". Para os ministros, tem grande importância a prevenção "dos riscos ambientais e econômicos para os outros cultivos e a apicultura" e "pediram a seus serviços trabalhar sobre novas pistas para criar um marco regulatório adaptado". Também prometeram uma decisão "antes dos próximos plantios, que ocorrerão entre abril e junho de 2014".
O milho MON810 da Monsanto é o único transgênico cultivado na Europa. A França, como outros países europeus (Áustria, Hungria, Grécia, Romênia, Bulgária, Luxemburgo), proíbe desde 2008 o cultivo do MON810 em seu território. No entanto, importa produtos geneticamente modificados para a alimentação animal ou a indústria agroalimentícia. Em 2011, depois de uma decisão da Corte de Justiça europeia, o Conselho de Estado francês levantou a suspensão do cultivo aplicado ao MON810.
Antes de divulgada a decisão, Stéphane Le Foll já declarou à emissora de rádio Europe 1 que "o Conselho de Estado não é quem decide, não é quem diz se se pode proibir ou não os transgênicos, só se apoia na base jurídica para dizer se é válida ou não". A decisão do Conselho de Estado reativou a guerra entre os pró e os contra organismos geneticamente modificados em torno de um tema muito sensível na França. O partido Europa Ecologia Os Verdes (EELV, membro da coalizão governamental) mostrou-se "consternado e escandalizado com esta decisão". "Ocorre menos de duas semanas depois de a Monsanto ter anunciado que retiraria todos os pedidos de homologações (em curso) de novos cultivos transgênicos na União Europeia", informou o partido ecologista. A Monsanto apresentou meia dúzia de petições de autorização de cultivo para outros transgênicos, principalmente sementes de milho e soja, mas finalmente retirou estas demandas devido à crescente oposição da opinião pública. Diante de uma vitória que ameaça durar pouco tempo, os defensores dos transgênicos na França consideraram "desejável que se instaure um diálogo sobre as tecnologias de progresso.
