Em sessão que avançou durante a noite desta quarta-feira (22), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão do reajuste dos pedágios do polo de Pelotas, na zona sul do Estado.
Por unanimidade, os ministros do TCU referendaram decisão desta segunda (20) do ministro Augusto Nardes. Ele havia atendido pedido de medida cautelar dos deputados federais gaúchos Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo) que solicitava a suspensão.
No entendimento dos ministros, existe já deliberação do Tribunal que demonstra "grave desequilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão próximo a R$ 1 bilhão em prejuízo dos usuários". O TCU já havia determinado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reavaliasse a tarifa devido ao potencial de arrecadação indevida.
De acordo com o ministro Nardes, a suspensão se deu pelo risco de que os usuários da rodovia — ao serem obrigados a pagar tarifas que deveriam ser reduzidas — não sejam posteriormente ressarcidos da diferença.
Com a decisão, a tarifa para veículos volta aos R$ 12,30, valor anterior ao reajuste de 7,6% autorizado pela ANTT em agosto. O valor será esse até a discussão do mérito da ação.
Uma auditoria do próprio TCU, que já apontou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da concessionária Ecosul. Procurada, a administradora das cinco praças das BRs 116 e 392 informou que seguirá todas as determinações impostas pela ANTT e que, de acordo com a lei, buscará a defesa de todos os pontos de que tem direito.
