As tarifas das cinco praças de pedágio do polo de Pelotas, no sul do Estado, terão redução no valor a partir desta terça-feira (28). A baixa de 7,6% nas tarifas impacta três praças de pedágio na BR-116 e outras duas na BR-392.
Com a redução, os carros voltam a pagar R$ 12,30 — e não mais R$ 12,90. Já a tarifa para caminhões com dois eixos fica em R$ 24,70 — em vez dos atuais R$ 25,80 (veja abaixo a tabela de valores).
A mudança no valor é consequência de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada na última quarta-feira (22), que suspendeu o último aumento na tarifa, em vigor há um mês. O TCU foi provocado a avaliar o caso pelos deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo).
Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o ministro do TCU João Augusto Nardes destacou que mesmo antes do último reajuste já havia avaliação de que a cobrança estava além do valor adequado no polo de Pelotas.
“A essência das deliberações mencionadas estava na constatação de que os valores das tarifas do pedágio encontravam-se em patamares muito superiores em relação aos que deveriam ser cobrados, em evidente desequilíbrio econômico-financeiro a favor da concessionária. Desse modo, seria imperativa a atuação da ANTT em atuar na redução dessas tarifas. Em sentido contrário, com a autorização de elevação dos valores de pedágio praticados na concessão do Polo de Pelotas, por meio da Deliberação-ANTT 277, de 24/8/2021, o desequilíbrio em prejuízo dos usuários dessas rodovias mostrou-se mais evidente ainda”, diz trecho da decisão do TCU.
Nesta segunda (27), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cumpriu a decisão do TCU e orientou a concessionária a aplicar os valores antigos, cancelando o reajuste de agosto. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.
Por meio de nota, a concessionária Ecosul, que administra a rodovia, confirmou a redução no valor a partir da 0h desta terça e afirmou que vai recorrer da decisão (veja abaixo a íntegra da nota).
Tabela de valores a partir desta terça (28)
- Automóvel, caminhonete e furgão - R$ 12,30
- Automóvel e caminhonete com semi-reboque (3 eixos) - R$ 18,50
- Automóvel e caminhonete com reboque (4 eixos) - R$ 24,70
- Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (2 eixos) - R$ 24,70
- Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus (3 eixos)- R$ 37,00
- Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque (4 eixos) - R$ 49,30
- Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque (5 eixos) - R$ 61,70
- Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque (6 eixos) - R$ 74,00
Veja a íntegra da nota da Ecosul
“Em relação à determinação da ANTT, com base em decisão do TCU, para a redução das tarifas de pedágio nas praças do Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul informa que:
• Seguirá a determinação, alterando o valor das tarifas a partir da 0h desta terça-feira (28);
• Reitera que cumpre integralmente e rigorosamente o contrato de concessão;
• Manifesta, desde já, sua contrariedade quanto à medida imposta pelo órgão de controle, uma vez que afronta diretamente a regulação da Agência, a segurança jurídica, o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no Brasil e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
• Com base nas previsões legais, apresentará sua defesa de modo a recompor seus direitos;
• Por fim, tranquiliza os milhares de usuários das rodovias BR-116 e BR-392, pois a empresa buscará, mesmo diante do cenário controverso, garantir os serviços atualmente prestados: manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias, atendimentos de emergência 24h aos usuários, serviços de atendimento médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos.”
