Chancelado por 353 votos a favor e 125 contrários, o texto-base com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças, está a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, do documento. A etapa de análise dos destaques segue nesta quarta-feira e, depois, o projeto seguirá para o Senado.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta (24), a diretora institucional do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Diza Gonzaga, falou sobre as medidas e expressou descontentamento com a proposta. Para ela, o período de pandemia não é momento ideal para realizar a votação de normas do trânsito.
— Existem votações na calada da noite e votações na pandemia. Queremos trabalhar para melhorar questões no trânsito, mas nesse momento, sem nenhuma discussão, é preocupante. O que eu vi (no texto-base aprovado) não são melhorias, vi o que já tínhamos e pioraram um pouco. Isso é muito grave — afirma.
Diza salienta que, para ela, o problema no geral é a tipificação das infrações. Ela explica que existem violações que devem ser caracterizadas com multa, e não com pontuação na CNH.
— Não podemos tratar motoristas pelas infrações. Aquela que atenta contra a vida deve ser gravíssima sempre (como quem passa a 60 km\h em frente a escolas). Mas outras (administrativas) devem continuar pagando multa sem contar pontuação. (...) Quem está embriagado em alta velocidade é gravíssimo, (...) mas quem estaciona a 15 cm do meio-fio quando deveria ser 20, ou quem estaciona em lugar não permitido a partir de tal horário não precisa de pontuação.
Ao final da conversa, a diretora atentou para a necessidade de voltar as atenções para o enfrentamento da pandemia.
— Trânsito pra mim não é sobre máquina, é sobre vida. Por isso minha indignação. Tínhamos que deixar o código para depois da pandemia — finalizou.