Os projetos do presidente Jair Bolsonaro que afrouxam a fiscalização de trânsito devem ser suavizados e terminar em um meio-termo entre o que governo e o Congresso desejam. A perspectiva foi traçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (19).
Na última segunda-feira (16), Bolsonaro afirmou que usaria seu poder de veto se o Congresso alterasse o projeto de mudanças no Código de Trânsito. A proposta original enviada por Bolsonaro dobrava para 40 pontos o limite para um motorista perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações. O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já amenizou alguns itens. Ele sugeriu que o limite de 40 pontos só seria aplicado a motoristas que não cometessem infração gravíssima em 12 meses.
Para Maia, dá para aumentar o limite para 40 pontos se a CNH for de um profissional do setor.
— O relator, quando voltar do recesso, vai conversar com o presidente — disse.
Bolsonaro tinha proposto ainda um prazo de 10 anos para renovação da carteira, caindo para cinco anos para motoristas com 65 anos ou mais. Juscelino Filho propôs a renovação de de 10 anos para motoristas com idades de 18 a 40 anos. Acima disso, cai para cinco anos o prazo.
O projeto também propunha acabar com a multa para quem transportasse crianças de até sete anos sem cadeirinhas nos veículos, assim como o fim da exigência de exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH para as categorias C, D e E (o que inclui veículos de carga e ônibus).
Em junho, Bolsonaro entregou a Maia o projeto com uma série de modificações do Código de Trânsito Brasileiro que diminuem a chance de condutores serem multados. A medida foi um aceno de Bolsonaro a parte de seu eleitorado, principalmente os caminhoneiros. Na época, ele afirmou que quem reclama das propostas "que procure um taxista, motorista de caminhão, quem vive no trânsito, (que) às vezes com um pequeno descuido perde a carteira de trabalho".
Bolsonaro é forte crítico do que chama de "indústria da multa" por meio dos radares, mas não apresentou estudos técnicos para embasar suas declarações nem as medidas.
