O acordo de US$ 5 bilhões fechado entre o Facebook e a Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês), na sexta-feira passada (12), é a multa mais pesada já enfrentada pela rede social. A penalidade bilionária é fruto da quebra de privacidade de dados por parte da companhia no caso da Cambridge Analytica, em 2018. As informações são do jornal estadunidense The New York Times.
Neste episódio, a consultoria política contratada pela campanha de Donald Trump utilizou indevidamente dados de 87 milhões de usuários do Facebook. A multa não é relevante quando comparada à receita anual da companhia — em 2018, foi de US$ 56 bilhões. Porém, ela pode marcar o início de uma série de arrochos judiciais, já que há muitos países investigando as ações da plataforma.
O modo como a rede socipural lida com informações sensíveis de usuários — muitas vezes marcado pelo descaso — e planos de expansão para outros setores do mercado digital, como a criptomoeda libra, fez com que as nações ligassem seus radares. Confira as investigações que foram iniciadas contra a rede de Mark Zuckerberg em 2019.
Rescaldo da Cambridge Analytica
Em abril, os reguladores de privacidade do Canadá determinaram que o Facebook infringiu as leis locais de privacidade ao manipular incorretamente os dados de usuários. Além disso, anunciaram que levariam a empresa ao tribunal para forçá-la a mudar a forma como protege a privacidade do consumidor, segundo o site especializado em tecnologia The Verge.
Esta investigação foi aberta pelo Gabinete do Comissário de Privacidade canadense após o escândalo da Cambridge Analytica que, segundo o órgão, resultou na divulgação de informações de cerca de 600 mil canadenses. De acordo com estudo feito pela entidade, o Facebook não obteve consentimento dos usuários para compartilhar seus dados com o aplicativo de terceiros, não conduziu a supervisão "adequada" dos aplicativos com acesso à plataforma e se envolveu em comportamento "irresponsável" com o consumidor. O relatório destaca ainda que a rede social se recusou a se submeter a auditorias externas.
Audiência antitruste nos Estados Unidos
Nesta terça-feira (16), Matt Perault, diretor de desenvolvimento de políticas do Facebook, irá depor na Câmara de Deputados norte-americana em audiência que discute o poder de mercado que as plataformas online detêm, conforme informações da agência Reuters. Para romper o monopólio, a progressista Elizabeth Warren chegou a sugerir que as companhias vendessem as empresas que compraram como forma de lidar com questões de concorrência — no caso do Facebook, isso implicaria em se desfazer do Instagram e do WhatsApp. A presença de Perault frente aos congressistas se dá em função do controle que o Facebook tem dentro do marketing digital.
Armazenamento ilegal de e-mails
Em abril, a Procuradoria Geral de Nova York começou a investigar o Facebook após a revelação de que a rede social armazenava e-mails de mais de 1,5 milhão de pessoas sem consentimento. Segundo o periódico estadunidense The New York Times, a apuração do caso se concentrará em como o incidente ocorreu e no número total de pessoas atingidas.
A procuradora-geral do Estado local, Letitia James, disse que o Facebook precisa ser responsabilizado pela forma como lida com as informações de seus usuários. A gigante da internet argumenta que os dados recolhidos foram usados para aprimorar o algoritmo de segmentação de anúncios e a experiência do usuário, entre outras operações.
Libra sob tensão
A libra, criptomoeda do Facebook, foi lançada em junho. A previsão de sua entrada no mercado financeiro está marcada para 2020, mas diversos países têm se mostrado resistentes e desconfiados em relação à novidade. O presidente do Bando da Itália, Ignazio Visco, afirmou que a moeda pode servir como instrumento de lavagem de dinheiro e até mesmo financiar o terrorismo e que, por isso, ela requer regulação, conforme a agência de notícias italiana ANSA. Já o presidente do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, Jerome Powell, declarou que a libra vai precisar de uma vigilância "muito de perto" devido a seu "possível alcance".
Para a agência Reuters, o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, por sua vez, disse que a libra precisa ser uma criptomoeda segura ou não poderá ser viabilizada, e que os principais bancos centrais do mundo precisariam assumir a missão de supervisioná-la. Além destes países, Índia, França, Inglaterra e Singapura também se mostraram preocupados com a novidade proposta por Zuckerberg e reforçaram a necessidade de regulação.
Investigação na Irlanda
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados iniciou, em abril deste ano, uma investigação contra o Facebook por manuseio incorreto de senhas para centenas de milhões de usuários, informou a rede de notícias estadunidense CNN. A plataforma declarou, em março de 2019, que não conseguiu mascarar as senhas, armazenando-as no formato de texto simples, que pode ser acessado por funcionários do Facebook.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, que entrou em vigor em maio de 2018, restringiu as regras sobre como as organizações em todo o mundo coletam e lidam com dados pessoais. Empresas de grande porte, como o Facebook, podem ser multadas em até 4% da receita anual global por violar as regras, o que significa, aproximadamente, US$ 2,2 bilhões.
