A Justiça gaúcha decidiu nesta quinta-feira (10) mandar ao Tribunal do Júri os seis réus pelo ataque ao promotor de Justiça Jair João Franz. O caso aconteceu em agosto de 2023, em Teutônia, no Vale do Taquari. Apesar do avanço do caso, julgamento ainda não tem previsão para ser realizado.
Franz foi baleado ao chegar em casa, após uma partida de futebol com amigos. Um dos 15 tiros efetuados o atingiu, mas ele foi encaminhado ao hospital e sobreviveu.
Entre as pessoas que vão responder ao Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio qualificado, estão a advogada Daiana Silva Toledo e seu cliente, Izidoro Kovalski, conhecido como Dedé. Eles são apontados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) como os mandantes do crime.
Além deles, Eliandro Maria Vedoy da Silva, apontado como o possível autor dos disparos, será julgado. Márcio Henrique Fernandes, Eder Souza Lucas e Eduardo Felipe Duarte da Silva também respondem pela participação na tentativa de assassinato.
A decisão da Justiça também manteve a prisão preventiva dos seis acusados e recusou os pedidos de liberdade provisória e de prisão domiciliar da ré Daiana da Silva Toledo.
A denúncia
Em setembro de 2023, seis pessoas foram acusadas pelo MP por tentativa de homicídio quatro vezes qualificado e formação de organização criminosa no escopo do caso do promotor de Teutônia.
Conforme a acusação, a advogada Daiana Silva Toledo e Kovalski seriam os mandantes do crime. Eles teriam decidido assassinar Franz devido à atuação profissional dele. Pelo menos, desde 2018, Daiana teria desavenças com o promotor. Naquele ano, numa postagem nas redes sociais, Daiana alegou que Franz a havia agredido num evento público. A advogada assume a inimizade, mas nega participação na tentativa de homicídio.
Kovalski, que já estava preso na época do crime, tem histórico de ameaças a autoridades e estaria se considerando perseguido por Franz. Ele é apontado pela investigação como integrante de uma facção criminosa com origem no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, e um dos líderes da organização na região do Vale do Taquari.
Outros quatro suspeitos teriam participado da trama criminosa. Um deles foi o responsável pelos disparos, outro ofereceu guarida, um terceiro monitorou os movimentos do promotor, e o último forneceu o celular e a moto usados no crime.
Prisões
As primeiras prisões ocorreram em agosto de 2023, quando a advogada, Kovalski e Éder de Souza Lucas foram capturados. Lucas chegou a ser investigado como possível autor dos disparos, porém, durante a investigação a polícia apontou que ele teria sido um dos responsáveis por realizar o monitoramento do promotor.
Dias depois, Eliandro Maria Vedoy da Silva foi preso em ação da Brigada Militar que não tinha relação com o caso. Após pedido da Polícia Civil, ele foi mantido preso preventivamente. Ele é considerado o executor dos disparos.
Em outubro daquele ano, Márcio Henrique Fernandes e Eduardo Felipe Duarte da Silva, os últimos suspeitos foragidos, foram presos em seus locais de trabalho em Teutônia e Estrela. De acordo com o MP, um deles forneceu o celular e a motocicleta utilizados no ataque, enquanto o outro deu guarida ao atirador.
Eduardo Felipe Duarte da Silva também teria envolvimento em outro caso de repercussão. Em dezembro de 2022, ele era presidente e treinador do recém-criado Levi Futebol Clube, onde houve o resgate de sete adolescentes em condições análogas à escravidão.
Relembre o caso
O atentado ocorreu por volta das 21h do dia 17 de agosto de 2023. Ao chegar em casa, após uma partida de futebol com os amigos, Franz foi surpreendido por um homem que saiu de um matagal e efetuou 15 disparos.
De acordo com a polícia, o promotor tentou se refugiar no pátio da residência, mas foi atingido por um tiro que perfurou seu braço e se alojou no abdômen. Outros 11 disparos atingiram o veículo de Franz. O atirador fugiu após o ataque. Franz foi levado ao hospital em Estrela, cidade vizinha, onde passou a noite e recebeu alta no dia seguinte.
No MP desde 2002, Franz atua há mais de 10 anos em Teutônia, município que reúne pouco mais de 32 mil habitantes. Titular da 1ª Promotoria de Justiça, não tem atuação especializada em determinada área, atendendo em diferentes tipos de processos.
Conforme a Associação do Ministério Público do RS (AMP), ele é conhecido por seu "trato respeitoso" dentro e fora dos plenários e, por isso, o ataque sofrido na porta de casa estarreceu o município no Vale do Taquari.
Contraponto
Zero Hora entrou em contato com as defesas dos réus.
O advogado Rodrigo Torres, que representa Izidoro Kovalski, disse que buscará as "vias legais recursais cabíveis".
— Esta defesa técnica manifesta total inconformismo com inteiro teor da sentença de pronúncia proferida e encaminhamento para julgamento pelo Tribunal do Júri pelo juízo de Teutônia, buscando as vias legais recursais cabíveis para reforma e absolvição — disse Torres.
A defesa de Márcio Henrique Fernandes e Eduardo Felipe Duarte da Silva optou por não se manifestar.
A defesa de Daiana da Silva Toledo se manifestou por meio de nota, na qual afirma que recorrerá da decisão. Leia a íntegra:
"A defesa técnica da ré, no caso do atentado ocorrido em Teutônia, em 2023, manifesta seu inconformismo com a decisão que determina o julgamento pelo Tribunal do Júri, especialmente quanto à acusada Daiana da Silva Toledo. Ressaltamos que será interposto recurso contra a decisão de pronúncia, por entendermos que não há elementos mínimos que justifiquem sua submissão ao julgamento popular, sendo a decisão carente de fundamentação quanto à sua real participação nos fatos.
Ademais, informamos que já foi formulado pedido de instauração de incidente de insanidade mental em favor da advogada Daiana da Silva Toledo, o qual, apesar da existência de indícios suficientes de comprometimento da saúde mental, com diversas tentativas de suicídio, foi indeferido pelo juízo. É de amplo conhecimento jurídico que, para a instauração do incidente, basta a dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado, conforme prevê o art. 149 do Código de Processo Penal. A negativa contraria entendimento consolidado dos tribunais superiores, motivo pelo qual também será objeto de recurso.
Reiteramos nosso compromisso com a ampla defesa e o devido processo legal, buscando assegurar que o julgamento dos fatos se dê com justiça, equilíbrio e observância dos direitos fundamentais dos envolvidos.
Maurício Batista - OAB/RS 127.688"
Os advogados Fernando Lorentz, Rafaella Godinho e Verônica Oliveira, se manifestaram em defesa de Eliandro Maria Vedoy da Silva. Confira a nota na íntegra:
"A defesa de Eliandro manifesta total discordância em relação à sentença de pronúncia e à submissão de seu cliente ao Tribunal do Júri. Informa que analisará cautelosamente a decisão e recorrerá às instâncias superiores, buscando sua reforma, tendo em vista a existência de nulidades processuais que, embora apontadas, foram desconsideradas pelo juízo de origem e certamente serão devidamente apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Advogados:
Fernando Lorentz;
Rafella Godinho; e
Verônica Oliveira"
*Produção: Gabriel Dias
