O deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser o mentor da morte da vereadora Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser solto devido a uma cardiopatia, doença que reduz a capacidade funcional do coração. O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (2).
Ele foi preso em março do ano passado junto ao irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A defesa do parlamentar alega “risco elevado de morte” caso ele continue preso e solicita que ele passe para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de outras medidas cautelares, diversas da prisão preventiva em regime fechado.
O pedido relata que o réu possui cardiopatia grave, sendo constatados pelos médicos da prisão episódios de angina (dor causada pelo baixo volume de sangue no coração). Dentro da prisão, Brazão chegou a ser submetido a um cateterismo e a uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, conta a defesa.
Pedido anterior negado
Os procedimentos foram realizados após Moraes ter negado um pedido de soltura anterior, que teve parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, o órgão de acusação afirmou que Brazão pode obter tratamento médico adequado na cadeia em que está custodiado, o presídio federal de Campo Grande.
Os advogados alegam ainda o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias para as quais Brazão se trata há quase 20 anos, o que tem levado também à insuficiência renal, constatada depois de exame minucioso na unidade prisional. Foram anexadas fotos para mostrar a perda de peso do réu, que já emagreceu mais de 20 quilos na prisão.
“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os advogados que representam Brazão.
Entenda
Os irmão Brazão foram presos em março do ano passado. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
A denúncia foi aceita pelo STF, fazendo dos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e do ex-policial Ronald Paulo de Alves réus pela morte da vereadora e do motorista.
Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.
Barbosa também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso. O órgão deverá agora se manifestar também sobre a liberdade solicitada por Chiquinho Brazão.
Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE têm conseguido manter-se no cargo desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa.
O deputado continua recebendo seu salário normalmente. Num primeiro momento, depois de receber o parecer do Ministério Público, cabe a Moraes decidir sobre a necessidade ou não de que os réus continuem presos enquanto respondem à ação penal no Supremo. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, colegiado composto por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.
O crime e a motivação
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
A principal motivação do assassinato da vereadora envolve, segundo a investigação, a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Mais especificamente, a divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, 59 anos, oito meses e 10 dias.
Ronnie assumiu ter disparado contra Marielle, alvo da ação, e contra o motorista Anderson, enquanto Élcio de Queiroz confessou que era o condutor do Cobalt prata usado no ataque.
