O Palácio Piratini apresentou, nesta quinta-feira (24), um balanço das ações de recuperação estrutural do Estado no âmbito do Plano Rio Grande, projeto de reconstrução conduzido pelo governo estadual após a enchente de maio de 2024. Uma das medidas anunciadas é o edital para a atualização do anteprojeto do dique de Eldorado do Sul.
Segundo o governo do Estado, o documento deve ser publicado entre esta sexta-feira (25) e a próxima segunda-feira (28). Com isso, a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto deve ocorrer até 20 de maio.
A vencedora do certame terá, então, seis meses para atualizar o projeto, em prazo que vai até novembro. Depois disso, será aberto novo edital para a contratação integrada da empresa que vai realizar tanto o projeto executivo quanto a obra em si — os prazos para conclusão do projeto executivo e início das obras dependerão da atualização do anteprojeto.
De acordo com o governador Eduardo Leite, o investimento inicial para a construção do dique de Eldorado do Sul, previsto em R$ 531 milhões, será corrigido. A expectativa é que esse valor seja elevado após a atualização dos projetos.
— Não tenho ainda a previsão do valor que chegará, mas a gente sabe que chegará a um valor mais próximo de R$ 1 bilhão em função dos ajustes que serão necessários — afirmou.
O dique de Eldorado do Sul será o primeiro a ter as obras iniciadas porque já tinha projetos encaminhados anteriormente, com trabalhos mais adiantados. A construção de um sistema de proteção contra cheias já era uma demanda antiga no município, que sofre com recorrentes inundações.
Conforme o Piratini, a contratação da empresa que fará a atualização do anteprojeto do dique de Eldorado do Sul será financiada com recursos já existentes no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), e não do fundo compartilhado com o governo federal, o Firece. A questão foi centro de uma polêmica entre o Estado e a União nos últimos dias.
No dia 17 de abril, o governador Eduardo Leite enviou ofício ao governo federal pedindo a liberação imediata de R$ 3 bilhões para os projetos de proteção contra cheias na Região Metropolitana para dar andamento ao lançamento das licitações para a execução das obras. A postura irritou o Palácio do Planalto, e o ex-ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, disse que o Estado precisaria, antes, contratar o projeto para então obter a verba.
— Tem muito debate político contaminando, isso faz parte do processo, e eu lamento profundamente, porque acho que desinforma, desagrega, gera um ambiente ruim no processo, mas nós vamos seguir na nossa toada. Trabalho tecnicamente sendo conduzido pelas secretarias, com o conhecimento dos ministérios, para que nós tenhamos atualização dos projetos, dos anteprojetos, nesse caso, e possamos conduzir logo mais a contratação na forma integrada, elaboração do projeto executivo e execução da obra — disse Leite.
A atualização do anteprojeto para as obras do Arroio Feijó, no limite entre Porto Alegre e Alvorada, também vai seguir o mesmo rito do trâmite para as obras em Eldorado do Sul. Entretanto, ainda não há prazo definido para a abertura do edital de contratação. Já os projetos para as obras de contenção nas bacias dos rios Sinos e Gravataí estão em fase de análise e obtenção de licenças ambientais junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Fundo do Plano Rio Grande
Quase um ano depois do desastre, o Executivo gaúcho já aplicou R$ 1,7 bilhão do pacote, financiado com recursos da suspensão do pagamento da dívida junto à União por três anos, assim como dos juros do período.
O fundo prevê a liberação de R$ 14,3 bilhões até maio de 2027. Desse total, R$ 2,9 bilhões já foram depositados. O governo, contudo, já aprovou o destino de R$ 8,5 bilhões do Funrigs.
Com os recursos do Funrigs, já foi aprovado investimento de R$ 1,7 bilhão para recuperar 22 lotes de rodovias, sendo 15 já contratados, somando 380,2 quilômetros. Nove pontes localizadas em rodovias gaúchas também serão reconstruídas com financiamento do fundo — a nova ponte entre Lajeado e Arroio do Meio, localizada na RS-130 e que foi inaugurada em abril, foi restaurada com recursos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), mas também integra os esforços de reconstrução do Plano Rio Grande.
No evento, o governo apresentou a estratégia revisitada do Plano Rio Grande, com novos eixos de atuação, representados por Emergência, Governança, Diagnóstico, Resiliência, Preparação e Reconstrução. A atualização dessa estrutura foi uma demanda sugerida pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática que participa do plano.
Além do Funrigs, o executivo gaúcho já projetou investimentos de R$ 6,9 bilhões com recursos do Tesouro do Estado em ações de recuperação dentro do âmbito do Plano Rio Grande. Estes gastos incluem, por exemplo, o programa Volta por Cima, iniciativa que destinou 2,5 mil para famílias gaúchas atingidas pela enchente e que somou R$ 251 milhões em repasses.
— Esse Plano Rio Grande não é um plano do governo e do governador, é um plano do Estado do Rio Grande do Sul, que tem recursos federais, que tem coordenação com os municípios, que tem articulação com a sociedade. É o plano do Rio Grande, dos gaúchos, é a nossa cartilha para a gente seguir em uma direção sem errar o passo, sem voltar atrás e ali na frente podermos garantir a segurança e a resiliência que os gaúchos precisam e merecem — destacou Leite na cerimônia.
Fundo para municípios
O governador Eduardo Leite lançou, durante o evento, o programa Fundo a Fundo da Reconstrução. A iniciativa é voltada aos municípios com estado de calamidade pública decretado em razão da enchente. O benefício visa financiar ações estruturais e emergenciais de reconstrução e adaptação climática nas cidades afetadas pela tragédia.
O dinheiro será destinado a projetos de restabelecimento e recuperação dos sistemas anticheias, como:
- Diques
- Estações de tratamento de esgoto
- Estações de bombeamento de água
- Estações de bombeamento de água bruta
- Estações de bombeamento de água pluvial
- Comportas
- Recomposição de talude
- Estudos hidrológicos
Para receber os recursos, as prefeituras deverão instituir fundos próprios de reconstrução, com conselho gestor e conta específica. Segundo o governo do Estado, o formato pretende dar mais agilidade ao processo.
