O Rio Grande do Sul possui 150 unidades prisionais entre estabelecimentos de regime fechado, semiaberto, institutos de monitoramento eletrônico, anexos entre outros. Conforme levantamento da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, feito a pedido da Rádio Gaúcha/Zero Hora, há 17 locais interditados, sendo quatro sob interdição total e 13 parcial (veja mapa abaixo). Portanto, 11,3% das unidades interditadas. Outras três casas foram autorizadas pela Justiça a operar emergencialmente acima do teto convencional.
A superlotação é apontada como a principal razão, assim como problemas estruturais, para as interdições. A mais recente restrição para acesso de novos apenados ocorreu em fevereiro, junto ao Presídio Estadual de Canela. A restrição mais antiga é a do Presídio Estadual de Cruz Alta, sob interdição parcial desde 18 de junho de 2008.
Interdições na Serra
A serra gaúcha é a região do Estado que concentra o maior número de interdições. Na área da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), que faz a gestão das casas prisionais da Serra, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, o Presídio Estadual de Guaporé, o Presídio Estadual de Vacaria e o Presídio Estadual de Canela estão sob interdição total. Já o Presídio Regional de Caxias do Sul está sob uma interdição parcial, impedido de receber presas do sexo feminino.
Para a região, o governo aposta as fichas na construção de uma nova unidade prisional em Caxias do Sul com capacidade para 1.650 vagas. O contrato para o início dos serviços foi assinado em dezembro do ano passado. A previsão é de que a obra comece ainda em 2025 e dure cerca de 18 meses.
Média de superlotação é de 275% na Serra
A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul tem, oficialmente, capacidade para 432 presos mas somava até 12 de março 1.244 apenados, conforme o painel sobre pessoas privadas de liberdade no RS. Isso representa uma superlotação de 287,9%. Já o Presídio Estadual de Guaporé, com capacidade para 67 presos, soma 180, o que representa 268% de superlotação. O Presídio Estadual de Vacaria, com capacidade de engenharia para 96 presos, tem 311 (superlotação de 323,9%). Com capacidade para 80 pessoas, o Presídio Estadual de Canela está com 176 recolhidos (220%).
Os bloqueios partem de solicitações da Defensoria Pública do Estado. Conforme a instituição, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (05/2016) estabelece o limite de 137,5% de capacidade nas unidades penais masculinas. Acima disso, o poder Executivo deve propor ao Judiciário providências para "ajustar excesso ou desvio da execução penal".
— Interditar por interditar não resolve. O que a gente quer com esse mecanismo é fazer o controle para que a unidade possa minimamente fornecer condições de dignidade àqueles que estão cumprindo a privação da liberdade e para os próprios servidores — diz Mariana Py Muniz, defensora pública do Estado e dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública estadual.
Polícia Penal
Segundo Mariana Py Muniz, a Defensoria Pública observa, nos pedidos de interdição, questões que passam pelo impacto em instalações hidráulicas, elétricas e, até mesmo, de recursos humanos. Segundo o Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen), o déficit no efetivo funcional é, hoje, superior a 50%.
— O servidor tenta combater a criminalidade. Mas onde tu tinhas três ou quatro servidores ordenando os apenados, movimentando a galeria, hoje tu tens um só. E quando tu tens apenas um, é lógico que não consegue gerenciar nada e acaba cedendo espaço para as facções, à massa carcerária, para o controle da cadeia — afirma Claudio Dessbesell, presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen).
Em janeiro, o governador Eduardo Leite assinou a nomeação de 504 novos servidores para a Polícia Penal. Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, novas admissões ocorrerão para reposições nos casos de servidores que eventualmente não tomem posse.
Contraponto
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo justifica o cenário de interdições.
"Cabe destacar que o país vive um aumento da massa carcerária e também do seu déficit de vagas. O Rio Grande do Sul, em 2019, apresentava cerca de 52% de déficit de vagas. Uma projeção com base no encarceramento no RS e com a abertura das novas vagas, em 2026, o RS terá cerca de 16% de déficit de vagas. Isso porque, desde 2019 até o final deste governo, serão abertas 9.830 novas vagas e requalificadas 1.844, totalizando em 11.674 vagas ativas, um número histórico ao sistema prisional. Outro dado histórico é o investimento destinado ao sistema penal gaúcho que, de 2019 a 2026, ultrapassará R$ 1,17 bilhão".
