A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (11), mandados judiciais de apreensão e sequestro de bens contra o juiz do trabalho Luiz Fernando Bonn Henzel, suspeito de participar de um esquema de fraude de leilões judiciais em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Foram bloqueados 14 imóveis, que juntos somam mais de R$ 20 milhões, e três carros — sendo uma caminhonete importada e duas de fabricação nacional.
O magistrado, que atuava na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, está afastado das funções desde o início da investigação, em dezembro de 2024. A defesa do juiz, em contato com a reportagem, afirma não possuir ainda "conhecimento da justificativa do pedido. Após acessarmos, iremos nos manifestar nos autos".
Segundo a PF, todos os bens sequestrados foram, ao menos em parte, adquiridos com recursos provenientes do crime de corrupção passiva.
De acordo com o delegado Lucas Bohrer, o juiz favorecia leiloeiros nomeando eles para processos de execução trabalhista e, em troca, recebia a propina. Ainda de acordo com o delegado, a investigação apurou que grande parte dos bens apreendidos foram adquiridos por meio da gratificação.
— Nós identificamos, a partir da análise dos elementos obtidos nas buscas, que grande parte desses bens foram adquiridos diretamente com pagamento de propina, por intermédio desses dois leiloeiros, e esses bens eram registrados em nome do magistrado e dos seus familiares.
A partir da quebra de sigilo telefônico e da confissão de dois suspeitos, a Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no RS afirma em relatório enviado à Justiça que o magistrado recebeu o montante de R$ 6 milhões de propina.
Os dois leiloeiros, que chegaram a ser presos na primeira fase, confessaram a participação no esquema e apontaram a participação do magistrado. A PF tem como prova, também, conversas em aplicativos de mensagens entre os leiloeiros e o magistrado. Em algumas, o juiz encaminha boletos de cartão de crédito ou de faculdade de um familiar para que fossem quitadas. Segundo a investigação, uma forma de maquiar o pagamento de valores indevidos.
Juiz já era investigado
Essa é a segunda fase da operação denominada Erga Omnes. Na primeira, em dezembro de 2024, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel havia sido afastado do cargo e dois leiloeiros foram presos.
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disse que, "o procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções."
A investigação do esquema começou após uma inspeção judicial realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A partir dela, foi descoberta a existência de dois grupos de leiloeiros judiciais que, sob a proteção do juiz, teriam fraudado execuções trabalhistas e forjado arrematações para se apropriar de valores depositados em leilões.
— Eles eram nomeados em um volume maior para determinadas leilões judiciais designados, com comissões fixadas, percentuais fixados pelo magistrado, e também esses processos em que esses leiloeiros próximos ao magistrado atuavam, eles tinham uma celeridade um pouco diferenciada — explica Bohrer.
Após a ação desta terça-feira, a PF se concentra em preparar o relatório do inquérito do caso. Além do juiz e dos leiloeiros, quatro familiares do magistrado e três dos leiloeiros também são investigados por serem intermediadores de pagamentos.
Nota do Tribunal Regional do Trabalho
"A respeito da deflagração da segunda fase da operação Erga Omnes, da Polícia Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforça que segue à disposição das autoridades para colaborar nas investigações.
Assim como informado no início da operação, em 10 de dezembro de 2024, a própria Corregedoria do TRT-RS iniciou a investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na 3ª Vara do Trabalho de Canoas. O material analisado pela Corregedoria foi encaminhado à Polícia Federal.
O procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções.
O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Magistratura e a jurisdição."
