Ao esmiuçar os caminhos da corrupção envolvendo órgãos públicos, muitas vezes em conluio com entidades privadas, a Polícia Civil conseguiu o bloqueio de R$ 257,6 milhões em dois anos, entre bens apreendidos e contas bancárias bloqueadas, medidas autorizadas pela Justiça.
As ações são da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Dccor), que fez 53 operações em 2023 e 2024, que resultaram, por meio de ordens judiciais, no afastamento de 45 pessoas de função ou cargo público.
— Os resultados mostram o alcance que conseguimos ter das camadas mais elevadas do crime organizado, com a consequente defesa do erário e investigação de agentes públicos corrompidos. O combate a esse tipo de crime exige esforços contínuos e coordenados, não apenas para identificar e responsabilizar os autores, mas também para desmantelar complexos esquemas financeiros, recuperando ativos e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições — destaca a delegada Vanessa Pitrez, diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), ao qual a divisão está subordinada.
A divisão é composta por três delegacias que atuaram em investigações emblemáticas, como a que apurou esquema de desvios e corrupção na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre. As suspeitas de irregularidades em compras feitas pela Smed foram reveladas pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em junho de 2023. A partir disso, as duas delegacias de combate à corrupção já desencadearam três fases da Operação Capa Dura. Em uma delas, foi presa a ex-secretária de Educação, Sônia da Rosa.
Outra ação de destaque foi a que apurou a atuação de médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que descumpriam a jornada de trabalho, caso revelado pela RBS TV. Na conclusão da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, 41 médicos foram indiciados por fraudarem o ponto. Em outra apuração, a Delegacia de Lavagem de Dinheiro rastreou valores que turbinaram uma rede de barbearias em Porto Alegre. A suspeita era de lavagem de dinheiro feita por facção criminosa.
Para rastrear os meandros de esquemas financeiros criminosos, a divisão conta com o Núcleo de Análise de Dados Financeiros e Telemáticos, que tem uma equipe especializada no uso de ferramentas de análise de informações bancárias, fiscais, bursáteis (que tem relação com a Bolsa de Valores) e de criptoativos. Com isso, as equipes de investigação ganham tempo para atuar em outras frentes.
Também instrumento de qualificação para o trabalho são os valores recuperados e que são revertidos para as delegacias. Em dois anos, foram R$ 5,2 milhões, que serviram para a compra de 16 veículos, 24 computadores, três drones, além de armamentos e acessórios. O dinheiro, captado a partir de Acordos de Colaboração Premiada e de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), também foi aplicado na instalação de divisórias na nova sede do Deic (o prédio antigo foi atingido pela enchente) e de câmeras de segurança.
No balanço de ações, a Dccor destacou ainda a atuação conjunta com órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a Polícia Federal, além da participação na Rede Nacional de Polícias Judiciárias Combate à Corrupção (Renaccor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
— A divisão alcançou resultados operacionais relevantes, com o desencadeamento de complexas operações. Destacam-se, ainda, os resultados expressivos na recuperação e no bloqueio de bens e valores, alcançando marcas históricas. Paralelamente, houve avanços significativos na estruturação da divisão, com aquisições financiadas por valores provenientes de colaborações premiadas e acordos de não persecução penal, evidenciando a maturidade e a eficácia da articulação interinstitucional — ressaltou o delegado Cassiano Cabral, diretor da Dccor.
