Com a Operação False Care, a Polícia Civil coíbe na manhã desta quinta-feira (16) um esquema de fraude na assistência à saúde que tem como principal investigada uma empresa de Porto Alegre que fornece serviços de home care. Duas enfermeiras foram presas — o nome delas não foi divulgado.
Durante as buscas, uma pistola nove milímetros foi encontrada, o que motivou também prisão em flagrante delas por posse ilegal de arma de uso restrito. Elas já tinham ordem judicial de prisão preventiva.
Também foram apreendidos dois carros, sendo uma BMW com valor estimado em R$ 343 mil, um Volvo, que custa cerca de R$ 575 mil, e uma motocicleta, também da BMW, com preço aproximado de R$ 80 mil. Somados, os valores chegam a quase R$ 1 milhão.
A empresa teria montado falsos orçamentos para colocar dentro de processos judiciais que demandam de planos de saúde privados e do IPE Saúde o atendimento a pacientes em casa.
Usando o nome de concorrentes, a investigada apresentaria três orçamentos em que o dela, por ser o de valor mais baixo, acabava sempre sendo vencedor, garantindo a contratação. Isso teria ocorrido em pelo menos 10 ações judiciais identificadas até o momento.
Mesmo com valor mais baixo, a empresa vencia tendo superfaturado o próprio orçamento. A vantagem só parecia existir na comparação com os demais orçamentos que, na verdade, eram produzidos falsamente pela investigada. A polícia não revela o nome da empresa, mas a reportagem apurou que é a Enfpro Soluções em Saúde.
Operação
A 1ª Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu nesta manhã dois mandados de prisão preventiva — contra responsáveis pela empresa, que são enfermeiras —, quatro mandados de busca e apreensão em residências e sedes da empresa e três de sequestro de móveis de luxo. Todas as ordens judiciais são cumpridas em Porto Alegre.
As buscas visam coletar elementos que possam ajudar na comprovação dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública.
As vítimas seriam o IPE Saúde e planos de saúde privados que, mediante ordem judicial, acabam obrigados a fornecer os serviços de home care e, no caso investigado, ainda pagavam valores superfaturados.
O trabalho tem apoio de auditores do Estado, integrantes da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Eles é que vão verificar o tamanho do prejuízo causado ao erário.
A investigação começou quando uma das empresas que teve o nome usado soube do que estaria ocorrendo e localizou em ações judiciais orçamentos em seu nome. Os documentos, conforme a investigação, tinham dados da empresa e até a assinatura e carimbo da enfermeira responsável pela firma vítima. Tudo isso, segundo a polícia, era falsificado.
Esses orçamentos eram colocados nos processos judiciais por escritórios de advocacia. A polícia ainda investiga se há participação de advogados na fraude.
A investigação também detectou evolução patrimonial da empresa investigada não compatível com o porte da firma. Em 2024, veículos foram adquiridos num valor total de R$ 1,2 milhão. O capital social da empresa é de R$ 110 mil.
— A operação de hoje representa um duro golpe contra o esquema fraudulento conduzido pelas empresárias que adulteravam documentos para se habilitar, de forma irregular, aos serviços de home care, com prestação frequentemente insatisfatória, mas também com a preservação dos recursos públicos, que pertencem à população, e com o resgate da dignidade e da confiança nas relações institucionais — disse o delegado Cassiano Cabral, titular da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Contraponto
A reportagem tenta contato com a defesa da Enfpro Soluções em Saúde. O espaço está aberto para manifestação.