A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta terça-feira (10) mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento da função pública em uma operação que investiga suspeita de corrupção envolvendo ações na Justiça do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana, e o pagamento de mais de R$ 1 milhão em vantagens ilícitas.
Um dos alvos da ação é o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel. A PF esteve no apartamento dele, em Canoas, e por ordem judicial, ele foi afastado das funções. Até o momento, dois leiloeiros foram presos. Zero Hora apurou que são Marcelo Cemim e Jaimir Otmar Bonfanti.
A Operação Erga Omnes é da PF com a participação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O trabalho visa desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa.
A PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e uma medida cautelar de afastamento do cargo. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A investigação policial teve como ponto de partida as conclusões de uma inspeção judicial de natureza extraordinária, realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em órgão da Justiça do Trabalho de Canoas.
Durante o andamento das investigações, identificou-se que dois grupos de leiloeiros judiciais foram responsáveis por fraudes a execuções trabalhistas, arrematações fraudulentas e apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do agente público da Justiça do Trabalho.
Em troca de tal proteção, o grupo criminoso promovia o pagamento de vantagem indevida ao investigado, diretamente e por intermédio de seus familiares, consistente na quitação de boletos pessoais relacionados a despesas de faturas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários, despesas condominiais e imobiliárias. Apenas no período de 2022 a 2024, foi identificado o pagamento de mais de R$ 1 milhão somente em boletos bancários.
O nome da operação tem relação com a expressão latina erga omnes, que significa "contra todos" ou "em relação a todos", reforçando o compromisso da Polícia Federal em reprimir os crimes de corrupção em qualquer dos poderes e em quaisquer das esferas, de forma técnica, isenta e imparcial.
Em nota, o advogado Andrei Zenkner Schmidt, responsável pela defesa de Luiz Fernando Bonn Henzel diz que o magistrado "nega qualquer responsabilidade acerca dos fatos que estão sendo veiculados na imprensa. A comprovação da sua inocência ocorrerá nos autos da investigação, cujo acesso está sendo pleiteado hoje".
Zero Hora tenta contato com a defesa de Marcelo Cemim e Jaimir Otmar Bonfanti. O espaço segue aberto para manifestações.
O TRT-RS emitiu nota oficial sobre o caso (leia abaixo).
Nota do TRT-RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esclarece sobre a operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (10/12), relacionada a leilões na Justiça do Trabalho em Canoas:
- A investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na Justiça do Trabalho de Canoas teve origem na Corregedoria do TRT-RS;
- O expediente na Corregedoria foi instaurado em julho de 2024 para apurar o caso;
- Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal;
- Um juiz da Corregedoria acompanhou o cumprimento de mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
- Em relação ao juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, o TRT-RS esclarece que um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado. O expediente tramita em sigilo.
O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Justiça do Trabalho.
