Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5), o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
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