Durante a primeira manifestação da defesa no júri da mãe e da madrasta acusadas de matar o menino Miguel, sete anos, em julho de 2021, a advogada Thais Constantin pediu para que os jurados condenem a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, por homicídio culposo — quando não há intenção de matar.
A ré e a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), tortura e ocultação do cadáver. O corpo do menino, que teria sido arremessado no rio, nunca foi encontrado.
Conforme a defensora de Yasmin, a mãe acreditou ter matado o filho por engano com uma dose do medicamento.
— Onde está configurado, dentro das provas desse processo, a intenção consciente dela de matar o filho? Isso não é homicídio doloso, é homicídio sim, mas no máximo culposo — disse a defensora.
A advogada apresentou em plenário a bula do medicamento administrado pela mãe de Miguel ao menino, na qual consta que a dosagem limite, tanto para adultos quanto para crianças, é de 80mg — Yasmin diz ter dado 30mg ao filho, meio comprimido pela manhã (10mg), e um inteiro (20mg) à noite. Thais também leu trecho da bula no qual diz que apenas foram registrados risco à vida em episódios de superdosagem em "casos raros".
— Ele não morreu por conta do medicamento. E quando falei isso pra ela, ela se desesperou mais ainda, porque ela pode, sim, ter jogado o filho dela no rio vivo — afirmou Thais.
Apesar de assumir a autoria da ocultação de cadáver, a advogada disse que Yasmin queria ter reencontrado o corpo do Miguel:
— O único ato de coragem que a Yasmin teve nesse droga de vida foi ter ido até a delegacia, porque sim, eu acredito que ela queria, desesperadamente, dentro do arrependimento dela, que eles encontrassem o corpo do Miguel — sustentou.
Durante sua fala, a advogada explorou a história da mãe desde a gravidez até ser expulsa de casa pelo pai ao revelar que namorava uma outra mulher. No entanto, negou que o menino sofresse torturas por parte da mãe e afirmou que ela se preocupava com o garoto, inclusive com idas à Defensoria Pública para passar a guarda do menino para a avó.
Para contrapor as provas, apresentou o que seriam problemas na cadeia de custódia das apreensões.
— Foram extrapolados muitos limites legais dentro do processo. O primeiro deles é o local do crime. Vocês ouviram comigo aqui. A polícia entrou num primeiro momento e não achou absolutamente nada de estranho — defendeu.
Antes de chegar ao caso do Miguel, Thais Constantin abriu seu espaço com números aleatórios em uma tela. Aos poucos, foi explicando que eram dados de violência contra crianças. Ao encerrar, mencionou outras crianças vítimas de violência dentro de casa, como Bernardo Boldrini, Isabela Nardoni e Henry Borel.
— Queria que toda essa força tarefa para apontar um dedo aqui hoje (sexta-feira), fosse utilizada com a mesma força para arrumar meio e formas de proteger nossas crianças. Porque o Miguel não é só mais um caso isolado — concluiu.
Tréplica
Às 19h, foi dado início aos últimos argumentos das defesas, sendo a de Yasmin a primeira a falar. O advogado Gustavo da Luz voltou a reforçar a tese de que a mãe nunca quis matar o filho. A defesa pede que Yasmin seja condenada pela tortura, por ocultação e pelo homicídio, porém como um crime culposo, em razão do entendimento de que ela não tinha intenção de matar o filho.
— Se elas quisessem matar, tomavam uma providência para matar. A Yasmin era uma péssima mãe? Era. Era negligente? Era. Mas em nenhum momento passou na cabeça dela o Miguel morrer — disse.
O advogado falou sobre o fato de o corpo de Miguel nunca ter sido encontrado. Os bombeiros mantiveram as buscas no rio e no mar ao longo de 48 dias, porém nada foi localizado. Poucas vezes esse aspecto foi citado no julgamento. As defesas em nenhum momento questionaram o fato de Miguel ter sido morto. As próprias rés admitiram que a criança foi morta.
— Não existe discussão. O Miguel morreu sim — disse Luz.
Logo depois, a advogada Thais Constantin voltou a falar, enfatizando que Yasmin não teve intenção de matar o filho, ainda que tenha sido a responsável pela morte. Em seu interrogatório, a mãe alegou que bateu no menino e que administrou medicamento na criança. Ela disse que o filho já estava fraco, por não comer, e que teria encontrado o garoto morto.
— Não existe nenhuma prova de dolo dela de matar o filho. Esse ódio não ficou configurado. Isso não vai servir como marco para que acabem com a violência contra jovens e crianças nesse país — argumentou, citando outros casos de menores assassinados pelos pais.
