Um esquema criminoso de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está circulando em grupos de classificados virtuais do Rio Grande do Sul. Um homem que se apresenta como despachante anuncia a venda do documento "sem aulas, provas e exames".
A reportagem entrou em contato com o homem, sem se identificar, para saber mais sobre a oferta.
"Não será necessário fazer nenhum procedimento exigido pelo Detran. Ou seja, o condutor estará livre das aulas, provas e exames. Documentação 100% original", diz uma das mensagens do golpista.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) esclarece que a prática é fraudulenta e tem implicações tanto para quem vende quanto para quem compra. Além disso, o órgão sustenta que todo o processo de formação de condutores é gravado.
— As aulas são gravadas, os exames são gravados. Há confrontamento de informações biométricas, tanto das digitais quanto facial. Os órgãos públicos têm à disposição trilhas de auditoria para constatar se o candidato cumpriu todas as etapas — explica o diretor-técnico do Detran-RS, Fábio Santos.
O responsável pela fraude se identifica como Alex Aguiar. O Detran-RS e o Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sindergs) asseguram que não há registro de nenhum credenciado com esse nome.
"Essa pessoa não é despachante credenciado no Rio Grande do Sul. O nome dele não é conhecido na categoria aqui no estado. Essas mensagens não circularam em grupos de despachantes credenciados", pontua o Sindergs.
A CNH física é impressa em papel-moeda e possui camadas de segurança para verificação. Entre elas, o QR Code para checagem da veracidade junto às autoridades competentes.
"O processo de habilitação no RS foi pensado de forma compartimentada justamente para aumentar a segurança do sistema. Para ser gerada uma CNH regular, é preciso passar por diversas etapas em instâncias diversas, o que inviabiliza eventuais irregularidades", observa o Detran-RS.
O golpe
A ação é divulgada em briques virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens. É oferecida a confecção "facilitada" da CNH.
Os valores estão abaixo dos praticados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e variam entre R$ 1,1 mil e R$ 3,2 mil, a depender da categoria. Uma CNH do tipo B (carro), que tem custo de R$ 2.590 (sem simulador), é negociada pelo golpista por R$ 1,7 mil.
Valores reais da CNH
- Categoria A (moto): R$ 2.584,37
- Categoria B (carro): R$ 2.590,03 (sem simulador)
- Categoria AB (moto e carro): R$ 4.363,72 (sem simulador)
- Categoria ACCB (ciclomotor e carro): R$ 3.097,73 (sem simulador)
O documento falso ficaria pronto em sete dias úteis, segundo o anunciante. Para dar início aos trâmites, o homem pede uma entrada de 50% do valor da habilitação.
— Provavelmente esse documento nunca iria chegar ou entraria em um aplicativo que forjaria ou imitaria a CNH original — avalia o diretor-técnico do Detran-RS.
Para tentar garantir veracidade e sem saber que estava conversando com a reportagem, o falso despachante enviou uma CNH que teria sido emitida em 4 de abril de 2024 no RS. O Detran-RS conferiu o documento e informou que a pessoa que seria dona da carteira abriu processo para a primeira habilitação, em 2013, mas não o concluiu — o encerramento do expediente se deu em 2014.
Outra inconsistência apontada é que no campo "assinatura do emissor" consta o nome de um diretor que não ocupa mais o cargo.
Prisão de procurado da Interpol
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na terça-feira (16), um homem de 31 anos que consta na lista de procurados da Interpol. Ele tentou enganar os agentes ao apresentar uma carteira de motorista falsificada. O flagrante ocorreu na BR-285, em São Borja.
Em consulta ao sistema, verificou-se que o documento apresentado pelo motorista estava em nome de outra pessoa. Após confirmação da verdadeira identidade do suspeito, a PRF constatou que havia um mandado de prisão contra ele, expedido em Uruguaiana.
O homem tem antecedentes criminais por diversos crimes, entre eles homicídios, roubos, furtos, tráfico de drogas e organização criminosa.
A PRF informou, a pedido da reportagem, que registrou 25 ocorrências envolvendo o uso de documentos falsos em 2023.
Infração e pena
A infração para quem é pego dirigindo com habilitação falsificada é considerada gravíssima, com multa de R$ 293 e sete pontos na carteira. Conforme a PRF, a pena prevista para falsificação de documento é de um a cinco a nos de prisão, além de multa.
Para quem faz uso de qualquer papel falsificado ou alterado, a pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Em janeiro deste ano, o repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, revelou no Jornal Nacional um outro esquema envolvendo CNHs. Golpistas negociavam carteiras de habilitação falsas que ficavam disponíveis em um aplicativo próprio, fornecido pelos estelionatários. O app não está disponível em lojas oficiais dos sistemas operacionais de celulares.
