O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiam o indulto de Natal a presos condenados por crimes mais graves. Antes, o benefício era destinado aos apenados por crimes menos graves, que também cumpriam penas consideradas graves como é o caso tráfico de drogas, violência doméstica e crimes hediondos. O mérito da liminar ainda precisa ser julgado.
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