A Justiça Federal condenou quatro pessoas por envolvimento em uma fraude em licitações de Cidreira, no Litoral Norte, revelada em 2011 por uma Operação da Polícia Federal. A sentença foi publicada pela 7ª Vara Federal na última quinta-feira (28).
Um homem apontado como dono de três empresas de produtos hospitalares usadas para concorrer nas licitações foi condenado a quatro anos e nove meses de reclusão e quatro anos e quatro meses por fraude à licitação.
Dois funcionários dessas empresas, que eram usados como laranja nos editais, receberam pena de três anos por peculato e três anos e nove meses por fraude à licitação.
Também foi condenada uma servidora pública, pelo crime de peculato, mas que teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Os quatro ainda devem pagar R$ 100 mil como restituição aos cofres públicos.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, três empresas que pertenciam à mesma pessoa concorriam em licitações nos municípios. Duas estavam no nome dos funcionários, para simular concorrência. Depois da assinatura do contrato, os acusados ainda alteravam a quantidade e até a mercadoria fornecida, o que acontecia, segundo a investigação, com o conhecimento da servidora denunciada.
No processo, o dono da empresa e os dois apontados como laranjas negaram envolvimento na fraude. A servidora alegou que apenas elaborava a lista de medicamentos para aquisição.
Cabe recurso da decisão.
