A 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, o proprietário de uma empresa especializada na elaboração dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCIs) por fraude nos laudos. No entendimento da magistrada Fabiana Pagel da Silva, 89 documentos foram emitidos com assinaturas falsas.
Sérgio dos Santos Fantuzzi, administrador da Combat Prevenção Total Contra Incêndio Ltda, foi condenado por falsificar documentos públicos e fazer uso destes documentos. Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), o empresário teria usado documento com assinatura falsa de um engenheiro para agilizar a tramitação dos planos.
Na sentença, a juíza ressalta que as fraudes ocorriam com intuito de evitar o pagamento para engenheiro, que seria responsável técnico, e para agilizar, na ausência dele, o andamento dos processos administrativos junto ao Corpo de Bombeiros da Capital. As adulterações ocorreram entre 2014 a 2015 e o engenheiro que teve as assinaturas falsificadas não teria participação com o crime.
Ao tomar conhecimento da denúncia, o 1º Batalhão de Bombeiros Militar, que tem atuação em Porto Alegre, anulou dezenas de PPCIs. Entre os estabelecimentos com documentos anulados estão casas de festas para crianças, casas noturnas, condomínios residenciais, restaurantes, hospitais e empresas.
GZH entrou em contato com o representante legal de Fantuzzi para um posicionamento a respeito da sentença. O advogado João Pedro Petek informou que irá se manifestar nos autos do processo e que irá recorrer da sentença, pois, segundo ele, há a convicção da inocência do empresário.
